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Resolução CNJ n. 109 de 6 de abril de 2010
(2010-04-12) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Institui a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos e dá outras providências.
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Resolução CNJ n. 108 de 6 de abril de 2010
(2010-04-12) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário, e dá outras providências.
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Resolução CNJ n. 107 de 6 de abril de 2010
(2010-04-07) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

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