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Resolução CNJ n. 131 de 26 de maio de 2011
(2011-06-01) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.
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Resolução CNJ n. 130 de 28 de abril de 2011
(2011-05-02) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009.
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Resolução CNJ n. 13 de 21 de março de 2006
(2006-03-30) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura
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Resolução CNJ n. 129 de 17 de março de 2011
(2011-03-21) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Extinção do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias.
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Resolução CNJ n. 128 de 17 de março de 2011
(2011-03-21) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

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