TítuloO mandado de segurança coletivo e suas características básicas
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação1991
ResumoAborda o mandado de segurança coletivo no que tange às suas características básicas, à legitimação extraordinária concorrente, à sua aplicação como instrumento de tutela de direitos subjetivos líquidos e certos, à sua natureza de autorização, aos pressupostos de ajuizamento, à forma de atuação das associações e partidos políticos, à decadência do direito de impetrar, às liminares e aos recursos cabíveis. Faz distinção entre o writ coletivo e a "representação" prevista no art. 5º, XXI, da Constituição Federal.
NotasO autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 29/10/1993.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosMandado de segurança coletivo, Brasil
Carneiro, Athos Gusmão
FonteCARNEIRO, Athos Gusmão. O mandado de segurança coletivo e suas características básicas. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 87, n. 316, p. 35-47, out./dez. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33314>. Acesso em: 4 out. 2010.
TipoArtigo
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