TítuloAmeaça à proteção do consumidor e das águas
Autor(es)Grinover, Ada Pellegrini
Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Feldmann, Fábio
Data de publicação03-2007
ResumoFaz análise do Projeto de Lei n. 3.057, que cria uma nova lei do parcelamento do solo urbano, destacando que esse novo dispositivo retrocede nas principais conquistas da atual legislação ambiental e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
NotasAntônio Herman de Vasconcellos e Benjamin: Ministro do Superior Tribunal de Justiça
AssuntosSolo urbano, projeto de lei, Brasil
Loteamento urbano, projeto de lei, Brasil
FonteCRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e; FELDMANN, Fabio. Ameaça à proteção do consumidor e das águas. Revista de direitos difusos, São Paulo, v. 8, n. 41, p. 7-9, jan./mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34590>. Acesso em: 30 nov. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34590
Arquivo TamanhoFormato 
Ameaça_Proteção_Consumidor_Aguas.pdf1.4 MBPDFVisualizar