| Título: | A súmula vinculante n. 3 do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Albuquerque, Demóstenes Tres |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Trata da função das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro como instrumentos para que haja distribuição de justiça de forma equânime, célere e eficaz. Destaca a súmula número 3 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre a necessidade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa em processos instaurados perante o Tribunal de Contas da União. |
| Assuntos: | Súmula vinculante, Brasil Tribunal de contas, Brasil Devido processo legal, Brasil Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil Isonomia constitucional, Brasil |
| Fonte: | ALBUQUERQUE, Demóstenes Tres. A súmula vinculante n. 3 do Supremo Tribunal Federal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 53, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36135>. Acesso em: 24 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36135 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sumula_vinculante_supremo_albuquerque.pdf | 212.8 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: