Título: | Autonomia da instância disciplinar |
Autor(es): | Costa, José Armando da |
Data de publicação: | 12-2001 |
Resumo: | Discute o princípio da autonomia das instâncias, quando houver conduta ilícita do servidor público, capaz de render ensejo a que ele venha a ser responsabilizado civil, penal e disciplinarmente, e sendo tais decorrências por natureza substancialmente distintas. |
Assuntos: | Processo disciplinar, Brasil Servidor público, responsabilidade civil, Brasil Servidor público, responsabilidade penal, Brasil Servidor público, responsabilidade administrativa, Brasil |
Fonte: | COSTA, José Armando da. Autonomia da instância disciplinar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 10, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44507>. Acesso em: 15 fev. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44507 |
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