| Título: | As taxas de fiscalização em crise: a culpa é do Supremo Tribunal Federal? = Inspection fees in crisis: is the (Brazilian) Federal Supreme Court culpable? |
| Autor(es): | Frattari, Rafhael |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Taxas, fiscalização, atividades Competência tributária, aspectos constitucionais Tributo Taxas, fato gerador Mineração, taxas, fiscalização, estudo de caso, Amapá, Minas Gerais, Pará |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 261, p. 147-177, set./dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58454 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| taxas_fiscalizacao_crise_frattari.pdf | 379.49 kB | Visualizar |
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