TítuloAs taxas de fiscalização em crise: a culpa é do Supremo Tribunal Federal? = Inspection fees in crisis: is the (Brazilian) Federal Supreme Court culpable?
Autor(es)Frattari, Rafhael
Data de publicação09-2012
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Taxas, fiscalização, atividades, Brasil
Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil
Tributo, Brasil
Taxas, fato gerador, Brasil
Mineração, taxas, fiscalização, estudo de caso, Amapá, Minas Gerais, Pará
FonteRevista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 261, p. 147-177, set./dez. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58454
Arquivo TamanhoFormato 
taxas_fiscalizacao_crise_frattari.pdf379.49 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: