| Título: | Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas |
| Autor(es): | Piovesan, Flávia |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudÊncia Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988)] Direitos econômicos e sociais Norma constitucional Justiça social Direitos e garantias individuais Tutela jurisdicional Direito à saúde Direito à educação Seguro-saúde Ensino fundamental |
| Fonte: | Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jan./dez. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68476 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| justiciabilidade_direitos_sociais_piovesan.pdf | 112.37 kB | Visualizar |
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