| Título: | Invasão de "sem-teto": ocupação, desmatamento e queimada de área de preservação permanente a margem de rio. Responsabilidade solidária da Administração Pública Municipal com o particular. Necessidade de retirada dos ocupantes das construções e recuperação da área degradada |
| Autor(es): | Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de |
| Data de publicação: | 2001 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 6, n. 24, p. 217-223, out./dez. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95244 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| invasao_sem_teto_almeida.pdf | 955.88 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: