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Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification
Amaral, Augusto Jobim do; Caleffi, Paulo Saint Pastous (2017)
Artigo de revista
Verdade real e a impossibilidade de condenação após manifestação do Ministério Público por absolvição = Substantial truth and the impossibility of conviction after manifestation of the Public Prosecutor’s Office for acquittal
Garcia, Rafael de Deus (2017)
Artigo de revista
Legitimação não tradicional da ação penal: a tutela de bens jurídicos por outras instituições públicas = Non traditional legitimation for criminal action: legal protection of goods from other public institutions
Silva, Franklyn Roger Alves (2017)
Artigo de revista
Na contramão do discurso midiático: uma perspectiva garantista da atuação do delegado ou da delegada de polícia = Against midiatic speech: a guarantistic perspective of the police chief’s role
Mendes, Soraia da Rosa; Burin, Patrícia Tiraboschi (2017)
Artigo de revista
A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant
Aires, Murilo Thomas; Fernandes, Fernando Andrade (2017)
Artigo de revista
Medidas cautelares pessoais, poder geral de cautela e a taxatividade mitigada = Precautionary measures of personal character, general power of caution and mitigated category list
Castro, Pedro Machado de Almeida (2017)
Artigo de revista
Editorial: Controle por pares e a função do revisor: premissas e orientações para uma avaliação consistente = Editorial: Peer review and the reviwer's role: principles and alignments to an effective review
Vasconcellos, Vinicius Gomes de (2017)
Artigo de revista
The constitution means what the Supreme Court says it means’... Mas só quando eu quero!” Sobre como (não) trabalhar com precedentes judiciais = The constitution means what the supreme court says it means’... But only when I want!” About how (not to) work with precedents
Alcântara, Guilherme Gonçalves; Prado, Florestan (2017)
Artigo de revista
Meios ocultos de prova perspetiva do controlo da velocidade = Hidden evidence: speed control perspective
Escudeiro, Maria João (2016)
Artigo de revista
Crítica científica de “Legitimação não tradicional da ação penal”: Defensoria Pública e a tutela de direitos por meio do Direito Penal: uma recusa = Scientific criticism of “non traditional legitimation for criminal action”: Public Defender`s Office and the custody of rights by means of Criminal Law: one refuse
Cacicedo, Patrick (2017)
Artigo de revista


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