Designa os titulares da Secretaria de Comunicação Social e da Coordenadoria de TV e Rádio, como gestores do Termo de Execução Descentralizada STF n. 03/2020 (STJ n. 02/2020), celebrado entre o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça doTrabalho, para a gestão compartilhada da Rádio e da TV Justiça.

Designa a titular do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas e a sua substituta, respectivamente, como gestora e gestora substituta do Termo de Cooperação Técnica CNJ 20/2022 (STJ 12/2022), firmado com o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho, que tem por objeto maximizar a sinergia entre os referidos Órgãos em prol da ampliação e consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP).

Designa o titular da Secretaria de Comunicação Social e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Termo de Execução Descentralizada n. 24/2014 (Processo STJ n. 6072/2014), firmado com o TST, que tem por objeto a cooperação mútua para divulgação do Programa Trabalho Seguro.

Designa o titular da Seção de Comunicação Social e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Termo de Execução Descentralizada n. 24/2014 (Processo STJ n. 6072/2014), firmado com o Tribunal Superior do Trabalho, que tem por objeto a cooperação mútua com vistas à divulgação institucional do Programa de Trabalho Seguro.

Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação como gestor do Acordo de Cooperação nº 5/06, celebrado entre o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar e o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que tem por objeto o envio de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital).

Designa o Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica como gestor do Acordo de Cooperação STJ nº 10/06, firmado com o Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto promover suporte logístico e de pessoal às atividades do Conselho Nacional de Justiça e aos projetos desenvolvidos conjuntamente pelos partícipes – STJ e TST.

Torna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.595, de 19.01.2012.

A presente monografia trata da prática de atos processuais pelas partes no processo civil através de meios eletrônicos, com arrimo na doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras. No capítulo introdutório, são tecidas considerações sobre os objetivos deste estudo e quais os principais pontos abordados nos capítulos que se seguem. O segundo capítulo trata da história e do desenvolvimento da tecnologia e, em especial, sua influência sobre o ordenamento jurídico nacional. Trata-se, ainda, da chamada certificação digital no Brasil. Em seguida, no terceiro capítulo, são analisados os atos processuais no processo civil e sua prática através de meios eletrônicos. Por seu turno, o quarto capítulo se refere aos procedimentos atinentes à petição eletrônica adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No último capítulo, se encontram as considerações finais do Autor sobre o tema tratado.

Extrato do Termo de Execução Descentralizada n. 3/2020 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o objetivo de ajustar as obrigações e os direitos dos parceiros voltados para a gestão da Rádio e TV Justiça.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 026/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para recebimento, processamento, armazenamento e disponibilização de metadados de processos judiciais, documentos processuais e sistemas, garantindo a sustentação de produtos e serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), Codex e Datalake.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 020/2022 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Superior Tribunal Militar - STM, Tribunal Superior Eleitoral - TSE e o Tribunal Superior do Trabalho - TST, que tem por objeto maximizar a sinergia entre o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho, em prol da ampliação e consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP), repositório e plataforma tecnológica unificada de pesquisa textual e estatística, instituído pela Resolução CNJ n. 444/2022.

Termo de Adesão do Tribunal Superior Eleitoral ao Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si o TCU, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o STF, o STJ, o TST, e o TJDFT e tem por objeto a adesão do TSE à Rede de Cooperação no âmbito da Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, que abrange órgãos públicos e entidades da administração pública, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, experiências, tecnologias e logísticas de acessibilidade.

Primeiro termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica STJ/STF/TST/STM/MPF/TRF1/TRT10/TJDFT/TRE-DF/SF n. 20/2016, para a adesão da Câmara Legislativa do Distrito Federal ao referido Termo de Cooperação Técnica n. 20/2016 que tem por objeto a cooperação para implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes.

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica assinado em 20 de junho de 2017 pelas instituições: Tribunal de Contas da União (TCU), Câmara dos Deputados (CD), Senado Federal (SF), o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); b) Objeto: alteração da Subcláusula Segunda da Cláusula Oitava do Acordo, de modo possibilitar a adesão de outros órgãos e entidades da administração pública mediante assinatura de termo de adesão específico; c)Processo: 029.438/2016-0; d) Fundamentação Legal: normas vigentes relativas a inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência, em especial as disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei nº 13 .146, de 6 de julho de 2015 e, no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 11/2022 entre o STJ e o TST, que tem por objeto a licença de uso do Sistema "Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro" ao Tribunal Superior do Trabalho, a título gratuito.

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 2/2018 entre o Superior Tribunal de Justiça, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral, que tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 1/2019 firmado entre o STF, o CNJ, o TSE, o STJ, o CJF, o TST e o STM, que tem por objeto a racionalização dos procedimentos licitatórios para a aquisição de bens e a contratação de serviços, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, visando à economicidade e à eficiência das contratações.

Termo de Cooperação Técnica Enfam n. 3/2018, entre a Enfam e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem por objetivo firmar parceria entre os partícipes para a troca de experiências e o desenvolvimento de ferramentas de automação e de inteligência artificial visando à celeridade processual e à melhoria da prestação jurisdicional.

Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 7/18 entre o STJ e o TST, que tem por objeto estabelecer a cooperação técnica entre os signatários, no âmbito da tecnologia de informação e da gestão de ativos de telecomunicação, com fornecimento/cessão do código-fonte do programa Sistema Conta Telecom.