Extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 2/2018

Abstract

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 2/2018 entre o Superior Tribunal de Justiça, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral, que tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo.