Trata de temas como fases de elaboração, conteúdo e dinâmica do plano diretor, natureza jurídica dos planos urbanísticos, a discricionariedade do planejamento, o princípio da igualdade, e as grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português.

Analisa a legislação e os aspectos constitucionais do plano diretor e do Estatuto da cidade no planejamento municipal.

Estuda a forma pela qual foi disciplinado o instituto do parcelamento, edificação ou utilização compulsório (PEUC) no Plano diretor de Belém, Lei nº 8.655, de 2008. Afirma que essa lei traz dispositivos que não estão em conformidade com o Estatuto da cidade (Lei Federal nº 10.257, de 2001) e que ela é um exemplo de construção legal que busca neutralizar a eficácia do princípio constitucional da função socioambiental da propriedade urbana.

Aborda as diretrizes constitucionais de política urbana , o Estatuto da cidade, o Plano diretor como principal instrumento de planejamento municipal, o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, a desapropriação com títulos da dívida pública, o usucapião especial de imóvel urbano, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso, o direito de superfície, a preempção, a outorga onerosa e a transferência do direito de construir, a outorga onerosa de alteração de uso, a operação urbana consorciada, o consórcio imobiliário, o estudo de impacto de vizinhança e a regularização fundiária.

Analisa a aplicação do conceito da outorga onerosa do direito de construir nas cidades brasileiras como instrumento de política urbana no Estatuto da Cidade. Analisa em que se fundamenta a outorga onerosa do direito de construir, quais são suas origens e como se utiliza esse instrumento. Busca ainda compreender os princípios básicos da Carta de Atenas, que descreve a integração das funções que o ambiente urbano deve propiciar à sua comunidade.

Estuda a distinção entre as expressões "urbana" e "urbanística”, a ordem e a desordem, o fundamento constitucional da ordem urbanística e as diretrizes de política urbana. Trata ainda de aspectos do plano diretor e de hipóteses de ação civil pública.

Trata dos instrumentos disponíveis ao Estado após o advento da Constituição Federal de 1988, capazes de estabelecer sua política urbana. Discorre sobre a evolução dos parcelamentos clandestinos no Distrito Federal. Aborda a aplicação do princípio da função da propriedade no âmbito dos “condomínios irregulares” do Distrito Federal face à existência dos Direitos Ambiental e Urbanístico e propõe sua harmonização. Confronta o direito à moradia e o direito ambiental com o princípio da função social da propriedade e demonstra sua interação. Argumenta sobre a possibilidade dos “condomínios irregulares” cumprirem a função social no âmbito do Distrito Federal.

Trata de direito urbanístico, definindo o conceito e sua relação com outros ramos do direito.

O tema central deste trabalho é a aplicação do princípio da função social da propriedade pelos Tribunais, aplicação essa que se dá sob o signo de uma tensão permanente entre o campo da intersecção das exigências de atendimento à legalidade e à justiça.