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A violência obstétrica: a importância da aplicabilidade dos direitos das mulheres e a falta de recurso legal para as parturientes = Obstetric violence: the importance of the applicability of women’s rights and the lack of legal resources for pregnant women
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Poli, Isabelle Oliveira (2023)
Artigo de revista
Violações evidentes de princípios processuais fundamentais: o pedido de vista no STF como óbice ao devido processo legal constitucional
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Silvestrini, João Pedro (2021)
Artigo de revista
Tributação da distribuição de lucros e dividendos e extinção do JSCP: impactos econômico-tributários do PL nº 2.337/2021 = Taxation of the distribution of profits and dividends and extinction of JSCP: economic and tax impacts of PL no. 2,337/2021
Amaro, Onival Aparecido; Nunes, Danilo Henrique; Silvestrini, João Pedro (2022)
Artigo de revista
Tribunal de Contas e controle externo do Poder Executivo municipal: parecer técnico e função auxiliar ao Poder Legislativo = Court of Accounts and external control of the municipal executive branch: technical opinion and assistant function to the legislative branch
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Silva, Odair José da (2023)
Artigo de revista
O transgênero e o Direito Previdenciário: omissão legislativa e insegurança jurídica no acesso aos benefícios = The transgender and the social Security Law: legislative omission and legal insecurity on access to benefits
Nunes, Danilo Henrique; Silva, Juvêncio Borges; Tomé, Selma (2019)
Artigo de revista
Teoria dos motivos determinantes: o limite da discricionariedade dos atos administrativos = Theory of determining reasons: the limit to the discretionary nature of administrative acts
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Caldeira, Ricardo Luiz Silva (2024)
Artigo de revista
Teoria da Imprevisão nos 20 anos do CC/02: da pacta sunt servanda à rebus sic stantibus na retrospectiva legal nas relações jurídico-empresariais = Imprevision theory in the 20 years of the Civil Code of 2002: from the pacta sunt servanda to the rebus sic stantibus on the legal retrospective in legal-business relationship
Nunes, Danilo Henrique; Maia, Raul Lemos; Lemos, Laís Machado Porto (2023)
Artigo de revista
Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações: interpretação constitucional = Selectivity in the taxation of ICMS in telecommunications: constitutional interpretation
Ribeiro, Camila Freire; Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique (2021)
Artigo de revista
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG = Civil liability, criminal and ethics of the civil engineer in the triangle of Mariana/MG
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani (2019)
Artigo de revista
Responsabilidade civil e "compliance": novos modelos de gestão na construção civil após a Operação Lava-Jato = Civil responsibility and compliance: new management models in civil construction after the Car Wash Operation
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Tomé, Selma Cristina (2019)
Artigo de revista
As relações poliafetivas, omissão regulatória e seus reflexos jurídicos nas questões de Direito Previdenciário = Poly-feasible relations, regulatory ommission and its legal reflections on issues of Privileg Rights
Nunes, Danilo Henrique; Morato, Fernanda; Lehfeld, Lucas de Souza (2018)
Artigo de revista
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Pereira, Fernanda Morato da Silva (2018)
Artigo de revista
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program (PRA) as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punir to conscious"
Nunes, Danilo Henrique; Lehfeld, Lucas Souza (2018)
Artigo de revista
Plano de gestão integrada de resíduos sólidos: das intercorrências político-administrativas municipais na mensuração de sua efetividade = Integrated solid waste management plan: municipal political and administrative intercurrences in measuring its effectiveness
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Cruz, Ana Julia Conti da (2024)
Artigo de revista
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais = The role of the National Congress in the protection of fundamental rights of animals
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli (2021)
Artigo de revista
Os negócios jurídicos processuais atípicos como forma de acesso à Justiça em tempos de pandemia e no pós-pandemia = Atypical procedural legal businesses as a way of accessing Justice in times of pandemic and postpandemic
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique (2022)
Artigo de revista
A não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre verbas não salariais = The non impact of social security contributions on non-wage funds
Pilla, Marcelo Eduardo Zanelato de; Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo (2023)
Artigo de revista
As “moral clauses” como instrumento de cidadania nas relações jurídicas contratuais empresariais = The moral clauses as an instrument of citizenship in contractual legal relations
Siqueira, Dirceu Pereira; Nunes, Danilo Henrique (2018)
Artigo de revista
A mitigação do princípio da legalidade prevista no Art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários? = Mitigation of the principle of legality provided for in Art. 153, § 1º, does the Constitution exist for the tax or extrafiscal purpose of customs taxes?
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Ribeiro, Roberth Closoé Cadete (2022)
Artigo de revista
Mercantilização do sagrado: a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação entre entidades religiosas e fiéis = Commercialization of the sacred: the applicability of the consumer defense code in the relationship between religious and faithful entities
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Valossi, Ariane Graia (2024)
Artigo de revista

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