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Dias, Edna Cardozo (11-2006)
Conceitua áreas de preservação permanente e aborda os casos em que a supressão e a intervenção nessas áreas são permitidas pela legislação ambiental em virtude de utilidade pública ou interesse social.
Artigo




Graziano, Xico (2009)
Artigo de revista

Rebelo, Aldo; Armelin, Mauro; Teixeira, Paulo (05-2011)
Apresenta o posicionamento dos três entrevistados acerca da reforma do Código Florestal, na fase de discussão e após a votação na Câmara dos Deputados.
Entrevista




Mattos, Fernanda Miranda Ferreira de; Frota, Ellen Larissa de Oliveira; Brito, Walter Siqueira (2014)
Artigo






Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da (03-2001)
Discorre sobre o reconhecimento do direito de propriedade, as características básicas das áreas de preservação permanente e as condições para a obtenção de licenciamento e autorização nestas áreas. Comenta a questão do licenciamento irregular e tece considerações acerca da não-funcionalidade dos efeitos jurídicos pretendidos e suas conseqüências.
Artigo





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