A partir de uma perspectiva laica, propõe reflexões sobre as abordagens jurídicas dispensadas ao aborto, apresentando motivos para efetuar-se uma reforma democrática sobre a interrupção da gravidez. Trata das leis brasileiras sobre o assunto - no âmbito do direito comparado - e analisa as fortes influências sociais, morais e religiosas que predominam nos debates acerca deste tema. Nota-se que as discussões sobre o aborto voluntário ocorrem em uma conjuntura onde as mulheres são minoria e possuem pouco destaque.

Analisa a decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, que admitiu a realização de interrupção de gestação de anencéfalo, o que gerou polêmica, trazendo implicações jurídicas, morais, sociológicas e de diversas outras ordens. Comenta a aflição psicológica a que a gestante que constata que gera um anencéfalo é submetida, e se a vedação da interrupção da gestação de um anencéfalo efetivamente constitui uma ofensa grave a um bem jurídico importante para o desenvolvimento de um indivíduo na sociedade.

Estuda as bases jurídicas espanholas para a delimitação de um conceito constitucional de pessoa, investigando se realmente todos têm direito à vida.

Comenta a cassação, pelo STF, da liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio que autorizava a interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal, em ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde com o apoio técnico e institucional da ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Afirma que impedir a antecipação terapêutica do parto, em hipótese de patologia que torna absolutamente inviável a vida extra-uterina, significa submeter a mulher a um tratamento cruel, desumano ou degradante, já que viola sua integridade psíquica e moral.

Afirma que não havendo vida em potencial, não ocorre aborto, pois não há vida efetiva sendo interrompida, questiona assim se há vida ou não em um feto anencefálico. Expõe que o Estado brasileiro é laico e que as pessoas, que por motivos de fé religiosa não quiserem realizar a interrupção dessa gestação, têm toda a liberdade garantida pela Constituição Brasileira, mas não se pode admitir que dogmas religiosos sejam impostos a cidadãos com outras convicções.

Examina, partindo da fé cristã, sobre a valoração moral do aborto e sobre sua não-penalização legal. Estuda questões sobre o aborto baseado em dois princípios, no moral e no cientifico. Expõe e critica alguns argumentos a favor do aborto.

Versa sobre a alteração no procedimento relativo aos processos da competência do Jurí na formulação e ordem dos quesitos.

Traça algumas demarcações e distinções feitas por Jürgen Habermas em sua teoria discursiva do direito e da democracia, que podem ajudar no esclarecimento da antecipação terapêutica de fetos portadores de anencefalia.

Apresenta reflexão sobre o aborto, analisando também a matéria sob a ótica penal e constitucional.

Analisa os processos de formação de um campo científico. Afirma que há circularidade entre os campos sociais, políticos e científicos, salienta a importância do discurso eugênico, das relações de classes e gênero, do poder econômico e ideológico na formação do campo cientifico da genética nos EUA do final do século XIX e inicio do XX.

Analisa a política dos direitos humanos à luz da ética, especificamente em relação ao aborto, estudando a possibilidade de se estabelecer um critério ético universal a respeito do caso. Aborda argumentos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal em caso que trata da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, bem como acerca de Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa à Lei da Biossegurança.

Reflete sobre a eugenia do final do século, quando a tecnologia trouxe inovações para o ideal eugênico e os professores tiveram grande responsabilidade na abordagem do tema junto aos alunos.

Trata de direitos constitucionais expressos e possíveis novos direitos, tratando o tema de maneira a responder "como podem ser corretamente reconhecidos, do ponto de vista constitucional, outros direitos fundamentais, mais além daqueles sobre os quais já não há mais controvérsia."

Análise crítica e profícua do novo Código Civil à luz da Constituição, refletindo um posicionamento moderno ao superar, com acurada análise técnica, o conflito existente em nossos tribunais a respeito de tão temeroso tema, qual seja, o início da personalidade civil. Aborda, também, a teoria constitucional humanitária como forma de explicar o início da personalidade civil e a sua conexão lógica com o princípio in dubio pro vita que merece uma aguçada leitura.