Versa sobre a alteração no procedimento relativo aos processos da competência do Jurí na formulação e ordem dos quesitos.

Analisa a política dos direitos humanos à luz da ética, especificamente em relação ao aborto, estudando a possibilidade de se estabelecer um critério ético universal a respeito do caso. Aborda argumentos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal em caso que trata da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, bem como acerca de Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa à Lei da Biossegurança.

Trata de direitos constitucionais expressos e possíveis novos direitos, tratando o tema de maneira a responder "como podem ser corretamente reconhecidos, do ponto de vista constitucional, outros direitos fundamentais, mais além daqueles sobre os quais já não há mais controvérsia."

Explica que o atual Código Penal brasileiro permite aborto quando há risco concreto para a gestante ou quando a gravidez resulta de um estupro. Afirma que o Código ainda é conservador em relação ao aborto e que isso se deve a influência de setores religiosos sobre o legislador.

Trata do aborto de anencéfalos e como o tema vem sendo tratado no Brasil. Aborda a legislação em outros países sobre o tema, afirmando que a maioria teve sua legislação adaptada à moderna técnica de diagnóstico intra-uterino ainda na década de 70.

Trata da possibilidade de interrupção da gravidez, utilizando como paradigma o caso de ausência total ou parcial do cérebro fetal. Discute o papel e os direitos da mulher ante a decisão de não prosseguir com a gestação em casos como esse, considerando os limites impostos aos direitos individuais em um regime democrático de direito.

Estuda o direito de nascer do ponto de vista do direito constitucional. Discorre sobre o núcleo essencial do direito à vida, o caráter humano do embrião e sua pessoalidade, características da personalidade do embrião, término natural da vida humana, ponderação dos direitos reprodutivos e a pesquisa científica da inviolabilidade do direito à vida.

Trata-se de um parecer sobre questões jurídicas relacionadas à prática do aborto a serem tratadas na Conferência sobre População e Desenvolvimento em 1994 no Cairo.

Trata do aborto de fetos anencefálicos. Afirma que a justiça não pode se distanciar dos avanços científicos, devendo sempre acompanhar as mudanças éticas e culturais da sociedade. Defende que os julgadores não podem basear suas decisões em conceitos superados ou em suas crenças.

Explica que o aborto por anencefalia é espécie de interrupção da gravidez por ausência ou má-formação do cérebro no feto. Tal conduta é prevista como tipo penal e aparentemente não possui nenhuma excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade que ampare o autor, pois o Código Penal, na Parte Especial, só autoriza o aborto em duas situações: quando a gravidez resulta de estupro (aborto sentimental) e no caso em que a vida da gestante corre risco (aborto necessário).

A questão da autorização à prática do aborto nos casos comprovados de fetos com anencefalia é o tema central da entrevista que o professor Sérgio Habib concedeu para a revista jurídica Consulex sobre o tema, abrangendo questões religiosas, morais e éticas sobre o assunto.

Analisa o processo de formulação e as consequências gerais de dois programas sociais de atenção a gestantes, institucionalizados pelo Governo Federal: a rede cegonha (Portaria 1.459/2011 do Ministério da Saúde) e o sistema nacional de cadastro, vigilância e acompanhamento da gestante e puérpera para prevenção da mortalidade materna (Medida Provisória nº 557/2011).

Aborda o avanço da tecnologia reprodutiva, comentando a necessidade da adequação ético-legal dos resultados obtidos através dessas tecnologias. Propõe a criação de uma lei que discipline o aborto eugênico, aborto por anomalia ou má formação fetal, considerando questões éticas, médicas, jurídicas, religiosas e filosóficas que o assunto implica. Analisa legislações estrangeiras sobre o assunto.