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The right to an effective enforcement and State responsibilities (including transnational aspects): Greece
Moustaira, Elina N. (2019)
Analisa o Código de Processo Civil, a jurisprudência grega, a reivindicação de execução que o credor tem contra o Estado, as obrigações que o Estado tem com o credor e a negação de aplicação do Artigo 281 do Código Civil.
Artigo de revista
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica na recuperação de empresa e na falência
Salomão, Luis Felipe (2019)
Capítulo de livro
Temor reverencial no Código Civil de 2002: notas críticas = Reverential awe in the Brazilian Civil Code of 2002: critical remarks
Sampaio, Rodrigo de Lima Vaz (2018)
Artigo de revista
Sociedade anônima simplificada
Barbosa, Leonardo Garcia (2014)
Artigo de revista
O significado do "abuso do direito" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = The meaning of the "abuse of rigths" in the jurisprudence of the Superior Court of Justice
Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel (2019)
Artigo de revista
Sham litigation no Direito Antitruste brasileiro = Sham litigation in Brazilian Antitrust Law
Wambier, Luiz Rodrigues; Vilanova, Polyanna (2021)
Artigo de revista
Sham litigation no Brasil: desenvolvimento, critérios e crítica = Sham litigation in Brazil: construction, standards and critique
Diniz, Gustavo Santos; Bagnoli, Vicente (2021)
Artigo de revista
Responsabilidade civil por abuso do direito = Civil liability for abuse of right
Lautenschläger, Milton Flávio de A. C. (2018)
Artigo de revista
O projeto do novo Código Comercial e a desconsideração da pessoa jurídica
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro (2013)
Capítulo de livro
Princípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? = Prohibition of abuse as a principle: a GAAR for Brazil?
Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz; Przepiorka, Michell; Messetti, Pedro Leonardo Stein (2018)
Artigo de revista
Perspectivas quanto à lavagem de provas na colaboração premiada: proposta para controle de abuso processual = Perspectives on evidence laundering in awarded collaboration agreements: a proposal on controlling prosecutorial malfeasance
Lucchesi, Guilherme Brenner; Vida, Lucas Gandolf (2021)
Artigo de revista
A paridade de armas na recuperação judicial
Ayoub, Luiz Roberto; Assis, Dione; Villa, Beatriz (2022)
Artigo de revista
O ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do Direito Tributário como limite ao planejamento tributário = The Brazilian legal order and the moderate application of the theory of economic interpretation of Tax Law as a limit to the tax planning
Lech, Tatiane Praxedes (2018)
Artigo de revista
Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court
Rosenblatt, Paulo; Moreira, Gabriel Eugênio Barreto (2019)
Artigo de revista
A mudança de entendimento da CVM sobre conflito de interesses (PAS CVM 19957.003175/2020-50) = The change in CVM’s understanding about conflict of interests (PAS CVM 19957,003175/2020-50)
Carvalho Junior, Edgard Paiva de (2022)
Artigo de revista
Matéria pacificada e o abuso do Direito de defesa: hipótese de tutela de evidência
Santanna, Ana Carolina Squadri (2019)
Artigo de revista
Litigância de má-fé no processo do trabalho
Soares, Carlos Henrique (2020)
Artigo de revista
Liberdade de expressão e a não recepção do Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional = Freedom of expression and non-reception of Article 26 of the National Security Law
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Fernandes, Rafael Laffitte; Neta Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque (2021)
Artigo de revista
Interpretação das restrições dos artigos 115, § 1º, e 134, § 1º, da Lei 6.404/76 segundo o julgado PAS CVM RJ2019/04665 = Interpretation of the limitations set by articles 115, § 1º, and 134, § 1º, of Law 6,404/76 according to PAS CVM RJ2019/04665 judgement
Mendes, Hugo Cavalcanti Vaz (2022)
Artigo de revista
A interconexão entre a liberdade de expressão e as tecnologias de informação e comunicação na contemporaneidade = The interconnection between freedom of expression and information and communication technologies in contemporaneity
Kopstein, Marcos Antunes; Zanella, Diego Carlos (2020)
Artigo de revista

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