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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Pertinência temática nas ações coletivas
Gallotti, Carolina (2006)
Artigo
Particularidades jurídicas no exercício do contencioso da Advocacia-Geral da União na atuação em prol da União: Administração Direta
Perin, Jair José (2012)
Artigo de revista
A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil = The necessary update on brazilian postal services Law 6.538/1978
Faya, Anelize Klotz; Blanchet, Luiz Alberto (2018)
Artigo de revista
Medidas impugnativas à aplicação de penalidade contratual no processo administrativo sancionador
Jardim, Rodrigo Guimarães (2013)
Artigo de revista
Incumbência da atividade administrativa regulatória = Incumbence of the regulatory administrative activity
Saddy, André (2020)
Artigo de revista
Controle judicial do mérito do ato administrativo
Siqueira, Cássio Lemes (2017)
TCC/Especialização
Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico
Oliveira, Carlos Roberto de; Alexandre, Alef André Luiz Silveira (2017)
Artigo de revista
Administração na Constituição
Affonso, Sebastião Baptista (1990)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
