O evento tem como propósito apresentar os resultados de auditoria do TCU nas práticas de sustentabilidade na Administração Pública Federal para aperfeiçoar a gestão pública, racionalizar o uso dos recursos e reduzir desperdícios. Destina-se ainda a apresentar resultados de gestão de instituições que se destacam no planejamento e implementação de ações socioambientais que visam o gasto público eficiente e menor impacto ambiental.

Comenta que o Brasil deve buscar aumentar o universo de contribuintes, ao mesmo tempo em que deverá reduzir a carga tributária por ela ser excessivamente alta. Critica o Poder Público por não proporcionar o mínimo de serviços necessários nos setores de segurança, educação, saúde, transporte e muitos outros. Por fim, relata decisões do Senado, com relação à Reforma Tributária.

Segundo levantamento de informações realizado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo objetivo foi avaliar a situação atual e a evolução da governança e da gestão de pessoas na Administração Pública Federal, identificando os principais riscos e induzindo melhorias na área.

Levantamento de informações realizado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo objetivo foi conhecer e avaliar a situação da governança e da gestão de pessoas em amostra de organizações da Administração Pública Federal (APF), com o intuito de identificar os pontos mais vulneráveis e induzir melhorias nessa área.

A identificação de diversos problemas nas contratações públicas federais de serviços de TI motivou o estabelecimento de um novo marco legal representado pela Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2008 (IN4). A adoção da IN4 pode trazer impactos aos contratações de TI dos entes públicos federais. O objetivo deste trabalho foi identificar percepção desses possíveis impactos por meio de uma pesquisa qualitativa e exploratória. As percepções de impactos de 19 gestores de TI qualificados foram analisadas pelo método Grounded Theory.

Avalia a eficiência do Sistema de Registro de Preços (SRP) na Administração Federal, que visa primordialmente à eficiência, celeridade e economicidade nas compras, bem como à ampla competitividade, publicidade e transparência.

As relações jurídicas entre particulares e a Administração são regidas, basicamente, pelo Direito Administrativo, ramo do Direito que não conta com um Código geral mas, sim, parciais. Suprindo importante lacuna, o Congresso Nacional decretou e o Sr. Presidente da República sancionou a Lei nº 9.784, publicada no DOU de 1º/02/99, a qual, conforme ementa “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”.