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Toledo Jr., Flávio C. de (2003)
Discorre sobre os relatórios bimestrais resumidos da execução orçamentária e os balanços aludidos, explicando através dos exemplos hipotéticos do texto composição desses resultados contábeis.
Artigo de revista

Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Rodrigues, Tais Erthal; Amaral, Cássia Augusta Alves; Chaves, Killdare Gusmão; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda (04-2012)
Artigo

Haikal, Daniela Mello Coelho (03-2012)
Destaca as atribuições conferidas aos Tribunais de contas na fixação da responsabilização dos representantes do Poder Executivo na esfera municipal.
Artigo


Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Prates, Laura Spyer (04-2010)
Discorre sobre a necessidade de elaboração de decretos mensais pelo prefeito municipal, para o repasse do duodécimo à Câmara Municipal, caso este já esteja previsto em lei orçamentária anual.
Artigo

Toledo Junior, Flavio C. de; Rossi, Sérgio Ciquera (01-2009)
Comenta o não atendimento à previsão constitucional mínima para despesa com educação, o déficit orçamentário e, dele decorrente, o aumento da dívida pública, sobretudo a de curto prazo, como motivos que indicam parecer desfavorável à aprovação de contas públicas.
Artigo

Furtado, José de Ribamar Caldas (12-2008)
Trata dos regimes contábeis de apropriação de receita e despesa públicas.
Artigo



Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal; Almeida, Carla Cruz Guimarães de (07-2010)
Trata-se de parecer sobre devolução de excedente de recurso financeiro, analisando especificamente a devolução por parte do Poder Legislativo do município para a o Poder Executivo.
Artigo

Bruno, Reinaldo Moreira (12-2004)
Trata de temas como a renúncia de receita como promessa eleitoral e a renúncia de receita na Lei de responsabilidade fiscal, parques industriais e a renúncia fiscal, redução de débitos dos inadimplentes, remissão de débitos tributários com valor inferior ao custo da cobrança, renúncia fiscal embasada em lei editada anteriormente à Lei de responsabilidade fiscal, e desconto de IPTU.
Artigo

Maia, Carlos Nivan (02-2002)
Analisa brevemente a gestão de recursos públicos no Brasil.
Artigo


Castro, José Nilo de; Vieira, Virginia Kirchmeyer (01-2008)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de o governo municipal dar continuidade, em ano eleitoral, a programas sociais, executados com base na Lei nº 1.176, de 2005, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social. Esclarece que referidos programas vêm sendo executados há anos e que as dotações específicas para seu cumprimento constam na legislação orçamentária. Ressalta que os programas atingem pessoas extremamente pobres e que muitas delas não têm condições de sobreviver dignamente sem o auxílio do poder público municipal. Apresenta ainda quadros que resumem limites impostos aos candidatos em ano de eleição.
Artigo


Toledo Júnior, Flávio Corrêa de (05-2002)
Trata das portarias editadas pelas Secretarias do Tesouro Nacional (STN) e do Orçamento Federal (SOF) na busca de uniformizar a classificação de receitas e despesas nos três níveis de governo da Federação, com especial atenção para o caso dos Municípios.
Artigo

Pereira Filho, João de Deus (02-2004)
Aborda o processo legislativo, compreendendo os atos legislativos relativos à elaboração (iniciativa), discussão, votação e sanção, ou veto, do orçamento municipal.
Artigo


Scaff, Fernando Facury (Coord.); Conti, José Mauricio (Coord.) (2011)
Sumário de livro

Oliveira, Regis Fernandes de (2014)
Artigo

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