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A Súmula nº 267 do STF e a (in)efetividade do direito de ação
Vargas, Cirilo Augusto (2012)
Artigo de revista
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam = On the basis for calculating the unhealthy allowance, in the light of the jurisprudence of the Supreme Federal Court: complexifications that precarize
Feliciano, Guilherme Guimarães; Ribeiro, Claudirene Andrade (2021)
Artigo de revista
Recurso extraordinário e a superação dos filtros recursais para a formação de precedentes para a solução de problemas estruturais relativos à tutela do direito do consumidor = Extraordinary appeal and the overcoming of appeal filters for the formation of precedents for the solution of structural problems related to the protection of consumer rights
Torricelli, Marcelo Rodrigues da Silva; Gahyva, Saulo Rondon (2023)
Artigo de revista
Prerrogativas de contracautela do poder público: notas críticas sobre a suspensão de segurança e medidas congêneres = Counter cautionary prerogatives of the government: critical notes on the stay of writ of mandamus and similar measures
Monteiro Neto, João Pereira (2024)
Artigo de revista
Os limites ao controle judicial sobre as questões de concursos públicos: comentários ao acórdão do Recurso Extraordinário 632.853/CE
Martins, Humberto Eustáquio Soares (2022)
Capítulo de livro
Habeas corpus: mandado de segurança
Lima, Arnaldo Esteves (2023)
Capítulo de livro
Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
Marques, Mauro Luiz Campbell (2023)
Capítulo de livro

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