Afirma que o legislador brasileiro inseriu, equivocadamente, a Teoria Geral dos Títulos de Crédito no Código Civil de 2002, o que causou prejuízo ao progresso e à evolução do Direito Empresarial. Compara os dois principais sistemas jurídicos sul-americanos, representados por Argentina e Brasil. Ressalta que, no Brasil, a Teoria Geral dos Títulos de Crédito só agora foi inserida no Código Civil. Conclui que a Teoria Geral dos Títulos de Crédito inserida no Código Civil contempla normas de caráter geral, aplicáveis apenas supletiva e subsidiariamente, quando for omissa a lei de regência do título de crédito.

Analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assim como, aborda os conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desenvolvimento, bem como o tratamento legislativo dado à matéria pelo Código Civil Brasileiro de 2002.

Analisa a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, enfocando as excludentes do nexo causal em cada teoria ao longo da história e a sua tendência atual à luz da doutrina e da jurisprudência pátrias.

Investiga as famílias plurais ou famílias mosaico, assim chamadas pela diversidade de membros de compõem o núcleo familiar. Traça um panorama da família ao longo dos tempos, conceituando as formas de união admitidas pelo nosso ordenamento jurídico até o alcance da família contemporânea. Apresenta breves comentários sobre os Códigos Civis de 1916 e 2002 em relação à família.

Apresenta reflexões e conclusões a respeito de temas de direito processual civil relativo às partes e à intervenção de terceiros, assim compreendidos os institutos do litisconsórcio, da assistência, da oposição, da nomeação à autoria, da denunciação da lide e do chamamento ao processo. Partindo da premissa de que o processo civil é permeável ao direito material, o autor revisita assuntos relativos às partes e à intervenção de terceiros, verificando em que condições cada um dos institutos analisados sofreu alterações e de que monta com o advento da Lei n. 10.406/2002, que instituiu o Novo Código Civil. Também as Leis n. 10.352/2001, 10.358/2001, 10.444/2002 e 11.187/2005, a chamada "Nova Reforma do Código de Processo Civil".

O texto refere-se à influência do Código de Napoleão no Brasil e identifica os pontos de convergência e divergência na aproximação entre as leis civis francesa e brasileira, no âmbito do Direito contratual, e acentua ter sido o instituto da responsabilidade civil o que sofreu maior inspiração do modelo francês. Alude, por fim, a fato que representa desafio à continuidade do Código de Napoleão, a saber, a tendência de unificação do Direito europeu, com a presença de regulamentos e diretivas oriundas da União Européia, que hoje se propõe a elaborar um código comum de contratos.

Tese sobre o conceito de cônjuge no Código Penal Brasileiro. O autor discorre sobre a natureza jurídica dos crimes contra a família. Examina, também, aspectos do instituto família no direito penal. Ao final do estudo, faz uma análise da conceituação de cônjuge no Código Penal brasileiro.

As novas alterações do CPC representam um avanço no sentido da perspectiva da satisfação do direito material nas ações judiciais. Entretanto, podem causar erros doutrinários relativos à classificação e à natureza da nova abordagem da sentença executiva e, até mesmo, desclassificar toda a técnica que envolve a atividade do Advogado com a fantasia da ausência dos honorários na fase de cumprimento de sentença.

Apresenta temas importantes a respeito do gênero prescrição em direito administrativo, especificamente no que tange à reparação de ato ilícito atribuído ao Estado e aos casos de apossamento administrativo.

Aborda a influência direta das mensagens subliminares na livre manifestação da vontade, escolhas, atitudes e decisões dos indivíduos, bem como a sua correlação com a validade dos negócios jurídicos.

Analisa a viabilidade quanto à aplicação da indenização suplementar de ofício no direito do trabalho, no que concerne a perdas e danos como consequência de inadimplemento.

Expõe que o mundo contemporâneo testemunha a preocupação constante dos doutrinadores jurídicos, políticos e sociais com a necessidade das relações do homem com os seus e do Estado com os seus administrados serem fortalecidas com a prática de condutas éticas. Afirma que a ética é delimitadora do comportamento humano, abrangendo a realidade que o cerca e influenciando a estrutura dos fatos e atos produzidos pelo cidadão. Declara que O Novo Código Civil apresenta-se em forma de sistema vinculado a dois pólos: um formado em eixo central; o outro concentrado em um sistema aberto. Conclui definindo que a eticidade no Novo Código Civil visa imprimir eficácia e efetividade aos princípios constitucionais da valorização da dignidade humana, da cidadania, da personalidade, da confiança, da probidade, da lealdade, da boa-fé, da honestidade nas relações jurídicas de direito privado.

Apresenta cada uma das fases históricas da responsabilidade civil do Estado, abordando as teorias civilistas e publicistas.

Objetiva estudar, compreender e analisar criticamente o fenômeno da codificação do direito civil brasileiro. No decorrer da exposição dos quatro capítulos, o elemento histórico sempre se fará presente, não por outro motivo senão demonstrar que a história dos acontecimentos humanos encontra-se tão relacionada com o Direito que é capaz de mudá-lo na maioria das vezes, a ponto de se confundirem. O presente trabalho não se dignou, contudo, a estudar apenas historicamente o fenômeno da codificação das leis civis, mas a investigá-lo sob o ponto de vista crítico-valorativo, analisando e indicando seus pontos frágeis, imprecisos, positivos e importantes.

O texto discute a responsabilidade civil, o Código Civil, o Código Comercial, em conseqüência de assalto aos transportes. Analisa as relações jurídicas que alcança os empregados da empresa transportadora; a terceiros e, finalmente, os passageiros. Cita Aguiar Dias Carvalho de Mendonça, Clóvis Bevilácqua e Luiz Alberto Thompson Flores Lenz. Avalia as decisões do Superior Tribunal de Justiça e a Súmula nº 187 do Supremo Tribunal Federal. Conclui convencido que a jurisprudência prevalecente na Terceira Turma, com o tempero do exame de cada caso, presente a inevitabilidade do evento danoso, causado por terceiro, está de acordo com a doutrina da responsabilidade civil.