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Súmulas STJ nºs 633, 634 e 635: a) Decadência de prazo revisional; b) Prescrição de improbidade para particular; c) Início do prazo na Lei nº 8.112/1990
Rigolin, Ivan Barbosa (2022)
Artigo de revista
Reflexões sobre a verificação da prescrição na improcedência liminar do pedido = Reflections on the verification of the limitation period in the preliminary dismissal of the request
Souza, Adriano Stanley Rocha; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Assis, Lucas Câmara (2023)
Artigo de revista
Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no Direito Tributário = Recovery of tax credits: the question of extinct periods in Tax Law
Almeida, Edvaldo Nilo de (2021)
Artigo de revista
O reconhecimento do contrato administrativo de matriz germânica no Direito português = The recognition of the German administrative contract in Portuguese Law
Correia, Jorge Alves (2022)
Artigo de revista
O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias = The principle of prohibition of social recession from a prospective view and the material unconstitutionalities of some points of recent pension reforms
Santana Filho, Dariel; Borsio, Marcelo; Guedes, Jefferson (2020)
Artigo de revista
Principais aspectos sobre as modalidades de extinção do crédito tributário
Coelho, Cláudio Carneiro B. P. (2006)
Artigo de revista
Prescrição e decadência: conteúdo decisório e oportunidade recursal = Statute of limitation and decadence: decision content and resources opportunity
Araújo, José Henrique Mouta (2020)
Artigo de revista
Prescrição e decadência no contexto da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela EC nº 45/2004
Silva, Christine de Oliveira Peter da; Martins Filho, Ives Gandra da Silva (2006)
Artigo de revista
Prescrição e decadência das contribuições previdenciárias patronais nos regimes próprios
Martins, Bruno Sá Freire (2022)
Artigo de revista
Prescrição da pensão por morte contra absolutamente incapaz à luz da Lei 13.846/2019
Barros Filho, Osmar Domingos de; Palmieri, Natielly Cristina (2021)
Artigo de revista
A prescrição administrativa e o poder punitivo da Administração Federal: revisitando e evoluindo a compreensão acerca do disposto na Lei nº 9.873/1999
Araújo, Alan Pereira de (2021)
Artigo diferente do publicado na Revista Síntese: Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, n. 97, p. 54-75, jan. 2014, embora possuam mesmo autor e título.
Artigo de revista
O prazo para a Administração Pública anular o ato administrativo de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria ao servidor público
Oliveira, Luiz Fernando Pereira de (2016)
Artigo de revista
Prazo do mandado de segurança: prescrição ou decadência?
Souza, Gelson Amaro de (1984)
Artigo de revista
O prazo decadencial do mandado de segurança e a ausência de justificativa constitucional = The deadline of the writ of mandamus and the absence of constitutional justification
Neves Filho, Acyr Antunes das; Cunha, José Sebastião Fagundes (2023)
Artigo de revista
O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões
Martins, Bruno Sá Freire (2020)
Artigo de revista
Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
Magalhães, Assusete Dumont Reis (2023)
Capítulo de livro
Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020: estabelece regime jurídico emergencial no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e; Cruvinel, Aline (2020)
Artigo de revista
Infortúnio do trabalho e a proteção acidentária aos trabalhadores
Tatsch, Arno Gaspar (1974)
Artigo de revista
A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do Deficiente no instituto da curatela presente no Código Civil = The inclusion of persons with disabilities in the Brazilian legal order: analysis about the implications caused by the disabled status in the curatella institute in the Civil Code
Oliveira, Édina Maria Andrade de; Areas, Wilson Roberto (2022)
Artigo de revista
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro = Tax on the income and yield of any nature: under the perspective of the legal ordering in Brazil
Batista, Nadia Cristina (2020)
Artigo de revista

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