Examina a situação do menor sob os aspectos históricos e jurídicos somados aos princípios da proteção. Verifica a prioridade da frequência escolar em confronto com a necessidade da contribuição no orçamento familiar. Esclarece o propósito das medidas protecionistas direcionadas para a situação de fragilidade do menor.

Alerta a sociedade, a comunidade acadêmica e os profissionais do direito acerca da cirurgia plástica em uma criança com Síndrome de Down. Levanta ainda uma série de questionamentos: como estamos tratando as pessoas portadoras dessa síndrome? Ainda é grande o preconceito? A cirurgia plástica diminui este estigma social? A comunidade é quem deve quebrar a discriminação em relação às pessoas trissômicas para que elas possam, como todos os indivíduos, viver humanamente.

Expõe algumas questões atinentes ao menor em face das novas regras civilistas, em especial aquelas trazidas ao campo da capacidade, formas de emancipação, caracterização da economia própria e reflexos desses institutos na órbita trabalhista.

Relata a mudança no código civil a respeito da maior idade penal, destacando seus impactos na sociedade. Discute sobre a revogação penal da medida e relata os crimes de maior incidência entre jovens e suas implicações.

Aborda os Direitos da Personalidade através de uma exposição histórica de sua origem, fazendo uma análise reflexiva em torno das teorias da justiça e dos direitos da personalidade que surgem atualmente.

Estuda a participação do Ministério Público nos processos em que hajam interesses de incapazes. Aborda a função do curador de incapazes, os direitos dos incapazes e ressalta as situações onde há necessidade de uma atuação vinculada ao incapaz para assegurar o princípio do contraditório.

Trata da redução da menoridade civil, estudando a matéria no Código Penal e no Estatuto da Criança do Adolescente. Examina os reflexos da redução na seara previdenciária, comparando as diferenças do novo e antigo Código Civil.