Examina se é possível a terceirização de determinados serviços pela administração pública, mediante a abertura de procedimento licitatório e como deve ser feito o lançamento da respectiva despesa.

Discorre sobre a responsabilização na gestão de políticas públicas como mecanismo de controle social e analisa o modelo de contratualização de resultados do Estado com organizações sociais sob a prespectiva do accountability e da prestação de contas.

Verifica se a grade curricular das instituições de ensino superior do Distrito Federal, no que se refere às disciplinas ministradas, atende às exigências dos editais para o cargo de contador público no âmbito federal, no período de 2004 a 2008.

Discorre sobre a prestação de contas na Constituição de 1988, inclusive as contas anuais do chefe executivo e as contas de gestão de convênio. Comenta a omissão no dever de prestar contas, bem como sobre as contas públicas.

Discute o papel da auditoria e da contabilidade pública na gestão dos recursos do Estado após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a sua influência sobre os mecanismos de controle e fiscalização da gestão pública. Destaca-se o papel de maior relevo do TCU, a partir da Constituição Federal de 1988 e da LRF e a inter-relação com o controle interno. Demonstra-se necessário um novo perfil de gestor público, qual seja, o perfil gerencial.

Apresenta a interpretação de várias disposições contidas no texto constitucional, com o fito de realçar relevantes aspectos de aplicação prática na atuação administrativa, com ênfase nos gastos com despesas de pessoal, no âmbito da administração pública municipal.

Sintetiza o conteúdo de normas que refletem no campo das contratações públicas: Lei n. 11.077, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Informática), Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas), Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei dos Consórcios Públicos), Manual de Procedimentos de Receita Pública (texto normativo federal), e Decreto n. 5.450, de 2005.

Refere-se ao processo e às formas de modernização das atividades executadas, na Administração Pública Federal em relação à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, após a implantação do Sistema de Integração de Administração Financeira (Siafi). Ressalta as facilidades ligadas a esse sistema para o controle interno e externo dos órgãos da Administração Pública Federal, assim como para a sociedade. Demonstra os avanços, os ganhos e o nível de satisfação dos usuários dos sistemas com a implantação do Siafi, no âmbito da Administração Pública Federal.

A pesquisa tem por objeto os procedimentos de evidenciação e divulgação contábil a serem observados quanto ao recolhimento dos Depósitos Judiciais da União à luz dos Princípios da Teoria Contábil, da Gestão Fiscal Responsável, das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Código Tributário Nacional, da Constituição Federal de 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 4.320/64.

Trata da competência dos tribunais de contas que consiste na emissão de parecer prévio sobre as contas globais do Chefe do Executivo, as quais, posteriormente, são submetidas ao julgamento do Poder Legislativo.

Trata da despesa pública e a sua conformidade com a Teoria da Contabilidade, com destaque para as despesas de pessoal, analisando o processo administrativo da folha de pagamento do Superior Tribunal de Justiça.

Apresenta exemplos e conceitos correlacionados com as contas da receita pública.

Trata-se de parecer sobre a nota de empenho designada a custear festa de carnaval de município. A nota fora cancelada em razão de o município não apresentar o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP –, exigido pelo Ministério do Turismo para transferência dos recursos. Orienta o procedimento a ser adotado diante da falta de verba para quitar o débito com a empresa vencedora da licitação.

Analisa as atribuições das setoriais contábeis dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Conselho da Justiça Federal e identificar possíveis incongruências entre o que cabe a uma unidade setorial de contabilidade e as atividades desempenhadas por cada uma nos órgãos do Poder Judiciário Federal.