Os dois temas sobre os quais debruçaram-se os autores deste volume são de indiscutível atualidade, tanto no Direito brasileiro como no Direito comparado. O primeiro deles é de permanente discussão entre países emergentes e desenvolvidos e longe está de se encontrar o ponto de equilíbrio para, no comércio internacional, definir o que sejam incentivos fiscais não descompetitíveis (desoneração tributária na exportação de mercadorias ou prestação de serviços) e subsídios "antilivre concorrência", muitas vezes confundidos com estímulos fiscais. Por outro lado, o segundo tema é, principalmente no Brasil, de candente modernidade, visto que, embora no direito pátrio a Constituição Federal garanta a ampla defesa administrativa e judicial, instala-se regime de fiscalização sem limites, que tem acarretado insegurança e incerteza jurídicas. Todos os autores objetivaram enfrentar as questões formuladas pelos coordenadores da obra, na expectativa de terem contribuído para uma reflexão serena da temática. A Editora sente-se cumpridora de seu papel de difundir obras atuais e densas, no campo do Direito, sobre temas de permanente interesse.

Aborda os fatores que influenciam o comportamento evasivo do contribuinte, o processo de seleção para auditoria dos contribuintes pelo Fisco, o porquê dos tributos afetarem decisões de empresas associadas a investimentos, preço dos produtos, estrutura de capital e localização. Explica os efeitos nocivos que um sistema tributário pode causar à economia de um país, a relação entre carga tributária e inflação, o crescimento, a poupança, o desemprego e o investimento. Trata das influências e contribuições da teoria dos jogos e da teoria da agência sobre o planejamento tributário.

Um contra-ponto nos estudos do direito tributário no Brasil. Sonegação, direito de defesa e “emendatio libelli”. Impunidade. Integração dos órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais. Áreas jurídica, econômica, contábil e meios de imprensa. Aceitação social e sistema tributário duplamente regressivo. Base de imposição preferente e consumo. Direito do consumidor, tributação indireta, inadimplência/sonegação do contribuinte de direito. Direito à informação e sigilo. Art. 198, par. 3º, CTN. Incentivos fiscais e fraudes. Fraude, sucesso, propina e prestígio social. Vantagem concorrencial. Desvio de dinheiro público e corrupção ativa. Fragilidade de fiscalização e interpretações administrativa e judicial- uma questão de mentalidade. Cobrança das dívidas fiscais e redução da carga tributária individual. A questão do medo. Fazenda Pública e sustentações orais. Preferências concretas: clientes, fornecedores e Fisco. Meios lícitos e dissimulações. Parcelamentos especiais, suspensão e novação. O dever de sinceridade fiscal, pseudo-procuradores e atividades de fachada. COAFs regionais e a fiscalização do financiamento de campanhas políticas. Parâmetros norte-americanos de combate à sonegação fiscal: Al Capone e Pete Rose. Carga tributária: quanto paga? quem paga? para onde vai o dinheiro? Micro-empresa e necessidade de apoio do Estado. O estímulo à concorrência e o controle de preços pelo setor privado.