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Tribunal do júri: condenações e absolvições
Stemler, Igor Tadeu Silva Viana; Soares, Gabriela Moreira de Azevedo; Sadek, Maria Tereza Aina (2017)
Artigo de revista
Reabilitação. Impossibilidade de prescrição primitiva
Shimura, Sergio Seiji (1990)
Artigo de revista
Prescrição retroativa: pode ser reconhecida em primeiro grau?
Gomes, Luiz Flávio (1988)
Artigo de revista
Perdão judicial
Serralvo, Amauri (1978)
Artigo de revista
Pena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do Ministério Público
Santin, Valter Foleto (2009)
Artigo de revista
A Lei Anticrime e a nova disciplina jurídica da persecução pública em juízo: pistas para uma interpretação crítica dos arts. 28 e 28-A do CPP = The Anti-Crime Law and the new legal standards on public prosecution in court: clues for a critical interpretation of arts. 28 and 28-A of the CPP
Duclerc, Elmir; Matos, Lucas Vianna (2022)
Artigo de revista
A intricada construção normativa dos Decretos de Indulto no Brasil (1984-2019) = The puzzling normative construction of pardon in Brazil (1984-2019)
Ferreira, Carolina Cutrupi; Ferreira, Carolina Costa (2020)
Artigo de revista
A execução da pena de multa = The execution of the fine penalty
Garcia, Cristina Victor; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz (2020)
Artigo de revista
Efeitos penais dos acordos de supervisão no âmbito dos procedimentos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários = Criminal effects of the supervision agreements in the administrative procedures of the Brazilian Securities and Exchange Commission
Bottino, Thiago; Paula, Maria Helena de Carvalho Nogueira de (2020)
Artigo de revista
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no Processo Penal
Bonamigo Filho, Carlos Horácio; Saibro, Henrique da Rosa (2014)
Artigo
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva (2007)
Artigo
Direito Intertemporal Penal. Possibilidade de “combinação” de Leis: o equívoco da Lex Tertia
Malheiros Filho, Arnaldo (2007)
Artigo
O crime de descaminho e a extinção da punibilidade pelo perdimento da mercadoria apreendida = Smuggling crime and the extinction of punishability by the seized goods’ forfeiture
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2022)
Artigo de revista

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