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Tribunal do júri: condenações e absolvições
Stemler, Igor Tadeu Silva Viana; Soares, Gabriela Moreira de Azevedo; Sadek, Maria Tereza Aina (2017)
Artigo de revista
Reabilitação. Impossibilidade de prescrição primitiva
Shimura, Sergio Seiji (1990)
Artigo de revista
Prescrição retroativa: pode ser reconhecida em primeiro grau?
Gomes, Luiz Flávio (1988)
Artigo de revista
A prescrição do direito de punir deve ser anotada nos assentamentos funcionais do servidor público? A interpretação do Art. 170, da Lei federal n. 8.112/90
Carvalho, Antonio Carlos Alencar (2011)
Artigo de revista
Perdão judicial
Serralvo, Amauri (1978)
Artigo de revista
Pena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do Ministério Público
Santin, Valter Foleto (2009)
Artigo de revista
A Lei Anticrime e a nova disciplina jurídica da persecução pública em juízo: pistas para uma interpretação crítica dos arts. 28 e 28-A do CPP = The Anti-Crime Law and the new legal standards on public prosecution in court: clues for a critical interpretation of arts. 28 and 28-A of the CPP
Duclerc, Elmir; Matos, Lucas Vianna (2022)
Artigo de revista
A intricada construção normativa dos Decretos de Indulto no Brasil (1984-2019) = The puzzling normative construction of pardon in Brazil (1984-2019)
Ferreira, Carolina Cutrupi; Ferreira, Carolina Costa (2020)
Artigo de revista
A execução da pena de multa = The execution of the fine penalty
Garcia, Cristina Victor; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz (2020)
Artigo de revista
Efeitos penais dos acordos de supervisão no âmbito dos procedimentos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários = Criminal effects of the supervision agreements in the administrative procedures of the Brazilian Securities and Exchange Commission
Bottino, Thiago; Paula, Maria Helena de Carvalho Nogueira de (2020)
Artigo de revista
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no Processo Penal
Bonamigo Filho, Carlos Horácio; Saibro, Henrique da Rosa (2014)
Artigo
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva (2007)
Artigo
Direito Intertemporal Penal. Possibilidade de “combinação” de Leis: o equívoco da Lex Tertia
Malheiros Filho, Arnaldo (2007)
Artigo
O crime de descaminho e a extinção da punibilidade pelo perdimento da mercadoria apreendida = Smuggling crime and the extinction of punishability by the seized goods’ forfeiture
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2022)
Artigo de revista
Considerações sobre a Lei n° 6.416/77
Cernicchiaro, Luiz Vicente (1978)
Artigo de revista
Casamento da ofendida com terceiro
Jesus, Damásio E. de (1978)
Artigo de revista
Anotações ao novo sistema penal
Martins, João Roberto (1978)
Artigo de revista

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