Analisa o dano ambiental provocado pelos mantedores de animais silvestres como animais de estimação. Traça a importância desses seres para a manutenção do equilíbrio do meio ambiente.

Versa sobre o Poder Judiciário e o controle do tráfico de animais pretendendo avaliar a doutrina e jurisprudência. Destaca o papel dos tribunais brasileiros na política de proteção ao meio ambiente, sobretudo no que se refere ao combate às práticas que submetam os animais à crueldade, principalmente em relação aos que são comercializados ilegalmente, por meio do tráfico de animais silvestres. Da análise da doutrina e da jurisprudência acerca do problema é possível concluir ser possível atuar de modo eficaz para combater o comércio ilegal de animais. O Judiciário - conforme visto na discussão sobre doutrina e jurisprudência acerca do judiciário e o controle do tráfico de animais - está assumindo cada vez mais a proposta constitucional e infraconstitucional de proteção jurídica à fauna brasileira.

Parecer, solicitado pela União Internacional Protetora dos Animais, sobre abusos e maus-tratos impostos a animais no Brasil. Trata sobre legislação ambiental relativa a animais domésticos, domesticados e silvestres, farra do boi, rodeios, uso do sedén e outras questões relacionadas ao tema.

Aborda a extensão dos direitos humanos aos grandes primatas ao tratar de habeas corpus impetrado em favor de "Suiça", uma chipanzé que se encontra aprisionada no jardim zoológico de Salvador.

Versa sobre os novos crimes ambientais previstos na Lei n. 7.653, de 12 de fevereiro de 1988 (Lei Fragelli). Traz reflexão sobre as inovações relacionadas com a proteção à fauna aquática, tecendo crítica ao legislador por considerar a abordagem tímida e incompleta.

Busca fornecer subsídios à interpretação e aplicação do artigo 29 da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas à fauna silvestre.

Estuda a ação civil pública ambiental como instituto jurídico constitucional apto a tutelar juridicamente a fauna silvestre. Aborda também a legitimidade das Organizações não governamentais (ONG) na propositura dessa ação, bem como o sistema classificatório da fauna silvestre.