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Transferências de recursos financeiros para correção de disparidades econômicas no federalismo fiscal : Parte 2
Nunes, Cleucio Santos; Guedes, Jefferson Carús (2013)
Artigo
Transferências de recursos e participação na arrecadação tributária como elementos de cooperação federativa
Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça (2010)
Artigo
Titularidade do serviço de saneamento básico
Martins, Ricardo Marcondes (2008)
Artigo de revista
A suspensão dos efeitos do novo marco regulatório dos royalties do petróleo: ofensa ao federalismo fiscal brasileiro?
Bernardes, Flávio Couto; Heidenreich, Freitrich (2014)
Artigo
Sobre a competência constitucional concorrente do Estado-Membro em matéria previdenciária
Sampaio, Leandro Augusto Nicola de (2013)
Artigo de revista
Saúde e contornos do federalismo brasileiro. Bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (covid-19, coronavírus). Breves considerações
Medina, Janaina de Castro Marchi; Medina, José Miguel Garcia (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente = Administrative liability for environmental damages
Leuzinger, Márcia Dieguez; Santana, Paulo Campanha (2017)
Artigo de revista
Repercussões da omissão legislativa na definição dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
Assunção, Matheus Carneiro (2013)
Artigo de revista
Uma releitura das contribuições sociais à luz do federalismo fiscal
Vieira, Lucas Pacheco (2014)
Artigo de revista
Regiões metropolitanas e autonomia dos município = Metropolitan areas and autonomy of municipalities
Henriques Filho, Tarcísio (2013)
Artigo
Regionalismo como uma nova perspectiva para o federalismo brasileiro: o leading case relativo à região metropolitana do Rio de Janeiro
Correia, Arícia Fernandes; Farias, Talden (2014)
Artigo de revista
O regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão
Maluf, André Luiz (2016)
Artigo de revista
Região metropolitana, estado e autonomia municipal: a governança interfederativa em questão
Modesto, Paulo (2016)
Artigo de revista
A região metropolitana como alternativa à organização administrativa brasileira
Vizzotto, Andrea T. (2012)
Artigo de revista
Reforma tributária, uma panaceia para todos os males
Harada, Kiyoshi (2018)
Artigo de revista
Reforma administrativa, infraestruturas e instrumentos de gestão interfederativa de serviços públicos
Ortolan, Marcelo Augusto Biehl (2015)
Artigo de revista
Reflexões sobre a valorização da autonomia dos entes federados à luz do federalismo contemporâneo
Pinheiro, Elis de Oliveira (2012)
Artigo de revista
Reflexões em torno da interferência do IRDR no federalismo brasileiro = A discussion about the interference of the Recurring Requests Resolution Incident on Brazilian federalism
Ono, Taynara Tiemi (2019)
Artigo de revista
A progressividade do ITBI e o federalismo fiscal
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de (2012)
Artigo de revista
O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo
Silva, Emanoel Maciel da (2011)
Artigo de revista

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