A partir de uma perspectiva laica, propõe reflexões sobre as abordagens jurídicas dispensadas ao aborto, apresentando motivos para efetuar-se uma reforma democrática sobre a interrupção da gravidez. Trata das leis brasileiras sobre o assunto - no âmbito do direito comparado - e analisa as fortes influências sociais, morais e religiosas que predominam nos debates acerca deste tema. Nota-se que as discussões sobre o aborto voluntário ocorrem em uma conjuntura onde as mulheres são minoria e possuem pouco destaque.

Analisa a decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, que admitiu a realização de interrupção de gestação de anencéfalo, o que gerou polêmica, trazendo implicações jurídicas, morais, sociológicas e de diversas outras ordens. Comenta a aflição psicológica a que a gestante que constata que gera um anencéfalo é submetida, e se a vedação da interrupção da gestação de um anencéfalo efetivamente constitui uma ofensa grave a um bem jurídico importante para o desenvolvimento de um indivíduo na sociedade.

Comenta a cassação, pelo STF, da liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio que autorizava a interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal, em ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde com o apoio técnico e institucional da ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Afirma que impedir a antecipação terapêutica do parto, em hipótese de patologia que torna absolutamente inviável a vida extra-uterina, significa submeter a mulher a um tratamento cruel, desumano ou degradante, já que viola sua integridade psíquica e moral.

Afirma que não havendo vida em potencial, não ocorre aborto, pois não há vida efetiva sendo interrompida, questiona assim se há vida ou não em um feto anencefálico. Expõe que o Estado brasileiro é laico e que as pessoas, que por motivos de fé religiosa não quiserem realizar a interrupção dessa gestação, têm toda a liberdade garantida pela Constituição Brasileira, mas não se pode admitir que dogmas religiosos sejam impostos a cidadãos com outras convicções.

Traça algumas demarcações e distinções feitas por Jürgen Habermas em sua teoria discursiva do direito e da democracia, que podem ajudar no esclarecimento da antecipação terapêutica de fetos portadores de anencefalia.

Analisa a origem da vida. Expõe o ponto de vista cristão, que defende que a vida se inicia com a fertilização dos gametas. Explica da união dos gametas até a formação do feto, estudando em qual momento deste ciclo, o novo ser vivo é merecedor de proteção legal.

Explica que o atual Código Penal brasileiro permite aborto quando há risco concreto para a gestante ou quando a gravidez resulta de um estupro. Afirma que o Código ainda é conservador em relação ao aborto e que isso se deve a influência de setores religiosos sobre o legislador.

Trata do aborto de anencéfalos e como o tema vem sendo tratado no Brasil. Aborda a legislação em outros países sobre o tema, afirmando que a maioria teve sua legislação adaptada à moderna técnica de diagnóstico intra-uterino ainda na década de 70.

Comenta uma sentença ordenada pelo Tribunal da cidade de Buenos Aires, Argentina, no qual se julgou o pedido de uma mulher grávida de um feto anencefálico, a quem os centros públicos de saúde negaram a possibilidade de aborto. Analisa a problemática dos fetos anencéfalos, tanto do ponto de vista bioético como do ponto de vista jurídico penal, destacando a dupla moral que impera no exercício da prática profissional de alguns médicos de hospitais públicos.

Analisa o aborto eugênico, ou anencefálico, patologia que não viabiliza vida extra-uterina. Estuda qual o momento que a vida é iniciada, os aspectos religiosos e sua influência, afirmando que a igreja também foi autora de crimes contra a vida.