Destaca as diferenças entre as modalidades de planejamento tributário, aquelas formas onde a justificativa empresarial e a motivação extratributária se fazem presente, com a realização de atos lícitos, portanto jurídicos, visando à via mais econômica de suportar os tributos e aquelas outras formas onde exclusivamente ressalta o propósito de evitar a tributação.

Apresenta um novo entendimento quanto as formas legais de aplicação da súmula 609.

Aborda a questão da conduta lícita do contribuinte voltada à redução da carga tributária que eventualmente incida sobre a sua atividade econômica e a nova cláusula, da lei complementar 104, de combate aos negócios elisivos atentatórios. Trata acerca da insuficiência do ferramental ofertado pelo Direito Tributário brasileiro para, em um sentido amplo, tornar possível o adequado afastamento dos negócios elisivos atentatórios.

Discorre sobre os regimes aduaneiros no Brasil e sobre a importação, nacionalização e despacho aduaneiro. Apresenta as formas de aplicação das Instruções Normativas (IN) da Secretaria da Receita Federal nº 225 e nº 228 de 18 de outubro de 2002. Discorre sobre a retenção das mercadorias e as penalidades aplicáveis.

Delimita o conceito de interposição fraudulenta com base no que estabelece a legislação ordinária e a regulamentação aduaneira. Estuda semelhanças entre a interposição fraudulenta e o instituto da simulação, do Direito Civil.

Analisa a fraude a lei em matéria tributária e a possibilidade de sua admissão nessa matéria frente ao atual regramento legal instituído pelo parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional.

Aborda os conceitos e a complexidade do acordo fiduciário como possíveis barreiras que impedem uma aplicação incisiva e efetiva do artigo 185 do Código Tributário Nacional, o qual trata da presunção de fraude em certos casos de alienação ou oneração de bens ou rendas.

Esta obra trata de questões práticas e teóricas sobre os objetivos e os procedimentos de auditoria de impostos e contribuições devidos pelas empresas em geral. Enfatiza a necessidade de que o auditor compreenda a importância do Relatório, que é o principal instrumento de comunicação entre o auditor e a entidade auditada e que revela a boa ou má qualidade do trabalho desenvolvido.

Trata da desconsideração da pessoa jurídica para resguardar direitos dos cidadãos. Enfoca o rompimento da autonomia patrimonial dos sócios que utilizam a pessoa jurídica para ocultar atos fraudulentos contra a administração pública.