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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao Recurso Especial nº 1.140.549/MG = Maintenance of birds in captivity and liability: a study on the Special Appeal nº 1.140.549/MG
Costa, Beatriz Souza; Coelho, Hebert Alves (2015)
Artigo de revista
Introdução ao Direito Ambiental brasileiro
Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (1999)
Capítulo de livro
As inovações da base de cálculo da compensação ambiental da Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação: Dec. 6.848/2009
Soares, Sinara (2013)
Artigo
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008 [2. ed.]
Trennepohl, Curt (2013)
Livro
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Araújo, Eugênio Rosa de (2010)
Artigo
Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do SISNAMA
Barroso, Ricardo Cavalcante (2015)
Artigo
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