Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Dispõe sobre a concessão de prioridade à tramitação de feitos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Institui a Comissão para Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas Idosas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados quando da visitação de grupos de idosos ao Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o projeto Sociedade para Todas as Idades.

Analisa os direitos sociais do idoso sob a ótica da bioética de intervenção. Apresenta as propostas de atenção ao idoso que favorecem o acesso à informação e à prestação de serviço sócio-assistencial, o que fortalece sua condição de cidadão.

Trata do acesso do idoso ao Judiciário, apontando as providências a serem tomadas pelas administrações de todos os tribunais com o objetivo de cumprir a contento o Título V do Estatuto do Idoso, que garante o acesso à Justiça. Mostra as dificuldades passadas pelos idosos quando buscam exercer seus direitos por meio do processo judicial e as formas para solucionar esses problemas.

Implanta o projeto Sociedade para Todas as Idades, a fim de levar ao conhecimento do público da terceira idade uma parte da história do Poder Judiciário, com ênfase na criação do Superior Tribunal de Justiça, sua missão e filosofia de atuação, além de desenvolver atividades geradoras de respostas e soluções aos problemas vivenciados pelos idosos.