A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da lesão ao patrimônio público, demonstrando como a lesão se configura. Discorre sobre a necessidade do dolo para a configuração do ato de improbidade e a patente inconstitucionalidade contida no art.5º, da Lei de improbidade administrativa.
Analisa a Lei de Improbidade Administrativa, para identificar sua operacionalidade política e jurídica, suscitando algumas reflexões a respeito dessa Lei e buscando verificar a possibilidade ou necessidade de se ampliar o rol dos legitimados a propor a ação nela prevista como meio de combate à prática da corrupção político-administrativa.