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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Repetição do indébito tributário na tributação indireta. O ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer culto
Bensal, Bruno Marques (2014)
Artigo
A inconstitucionalidade das alterações promovidas na Lei Geral de Emolumentos (Lei Federal 10.169/2000) pelo artigo 56 da Lei Federal 13.986/2020 = The unconstitutionality of the changes promoted in the General Emoluments Law (Federal Law 10,169/2000) by article 56 of Federal Law 13,986/2020
Alves Júnior, Oliveira Ernani (2021)
Artigo de revista
O incentivo fiscal à leitura previsto no Artigo 9º, inciso IV, d, do Código Tributário Nacional: uma análise da efetividade do tributo extrafiscal = The tax incentive for reading, forseen in Article 9, item IV, d, of the Brazillian Tax Code: an analysis of the effectiveness of extrafiscal taxing
Brito, Victoria Cascaes (2021)
Artigo de revista
Imunidade tributária e as entidades beneficentes de assistência social: a (in)constitucionalidade do CEBAS
Tavarnaro, Claudia Pilatti (2021)
Artigo de revista
Direitos fundamentais tributários nos serviços sociais autônomos: financiamento, sujeição ativa, poder de isenção e imunidade = Fundamental tax rights in autonomous social services: financing, active subjection, exemption and immunity
Almeida, Edvaldo Nilo de (2020)
Artigo de revista
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