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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultados 1-13 de 13
A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da Lei de Improbidade Administrativa
Nascimento, Dijeison Tiago Rios (2022)
Dissertação
A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Gonçalves, Benedito (2022)
Capítulo de livro
Tutela da evidência e a indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa: um estudo de caso a partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 701 = Evidence injunction and the unavailability of goods in administrative improbity lawsuits: a case study from the decision of the Superior Court of Justice on Subject nº 701
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo (2018)
Artigo de revista
STF X TCU: a resposta está na Constituição
Zanforlin, José Carlos (2016)
Artigo de revista
O posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinte = The arrest of values through electronic systems before the initial subpoena in tax foreclosures
Silva Júnior, José Antônio da (2018)
Artigo de revista
Mediação de conflitos ambientais no Brasil: uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado = Environmental conflict mediation in Brazil: an analysis regarding the unavailability of the right to an ecologically balanced environment
Colombo, Silvana (2020)
Artigo de revista
A indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa
Copola, Gina (2022)
Artigo de revista
Indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa: recursos cíveis e conteúdos cabíveis = Unavailability of goods in judicial action against improbity conduct: civil resources and capable contents
Ballan Junior, Octahydes; Guedes, Jefferson Carús (2019)
Artigo de revista
A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa = The unavailability of assets in the administrative improbity action
Klain, Lucas Pedroso (2020)
Artigo de revista
Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão da multa civil. Vasta jurisprudência
Copola, Gina (2020)
Artigo de revista
Improbidade administrativa. A indisponibilidade ou a penhora de bens de valor alimentar e a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Copola, Gina (2021)
Artigo de revista
Automáticas e perpétuas indisponibilidades de bens nas ações de improbidade: a importância da posição dissonante do Ministro Napoleão = Automatic and permanent freezing of assets in misconduct actions: the importance of Justice Napoleão’s dissenting vote
Pereira, Luiz Fernando Casagrande; Marchesi, Bruna Lícia Pereira; Valões, Rodrigo Pavan de (2021)
Artigo de revista
Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa = Judicial activism, unavailability of assets and administrative misconduct
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Gustavo Henrique Schneider (2021)
Artigo de revista
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