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Machado, Alexandre Júnio de Oliveira; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Gomes Júnior, Luiz Manoel (2022)
Artigo de revista

Sanches, Eduardo Walmory (2006)
Demonstra os princípios democráticos de que a ação civil pública deve ser instrumento, mas cujos inquéritos respectivos, todavia, vêm quebrando garantias constitucionais básicas como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Afirma que é dever democrático permitir o livre acesso do interessado nas apurações contra si instauradas. Negá-lo é construir um arremedo de processo, pois a unilateralidade não é o melhor caminho para o encontro da verdade real. Conclui que as autoridades não têm salvo-conduto para praticar ilícito de qualquer natureza, porque essa postura equivaleria a retornar ao tempo dos "coronéis", agora com rótulos mais modernos.
Sumário de livro

Lima, João Emmanuel Cordeiro; Lima, Pedro Henrique Cordeiro (2018)
Artigo de revista





Silva Filho, Solon Ivo da (2015)
Artigo

Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte (2006)
Artigo

Mazzilli, Hugo Nigro (2006)
Artigo de revista

Gomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio (2011)
Artigo

Bufulin, Augusto Passamani; Lima Neto, Francisco Vieira; Del Pupo, Thaís Milani (2019)
Artigo de revista

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