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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional = Legal protection of environmental mineral resources connected to the concept of democratic national security
Fiorillo, Celso Antônio Pacheco; Costa, Beatriz Souza (2012)
Artigo de revista
Taxa de fiscalização mineral do Estado do Pará: exercício de competência impositiva outorgada pela Constituição Federal (arts. 23, XI e 145, II): exação constitucional
Martins, Ives Gandra da Silva (2012)
Artigo
Supremo Tribunal Federal valida lei estadual que instituiu taxa ambiental [Jurisprudência comentada]
Schwendler, Jaqueline Sousa Correia (2023)
Artigo de revista
O projeto de novo marco regulatório para a mineração no Brasil = The bill of the new regulatory framework for the Brazilian mining sector
Andrade, Ricardo Barretto de (2013)
Artigo de revista
Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação?
Saddy, André (2014)
Artigo de revista
Inadequação do manejo de ação civil pública em matéria ambiental apenas para cobrança/indenização referente a valores pretéritos
Veras, Diego Viegas (2014)
Artigo de revista
É inconstitucional lei estadual que prevê uso de mercúrio no garimpo, simplificando licenciamento ambiental para atividades extrativistas, por violar competência privativa da União para legislar sobre o tema [Jurisprudência comentada]
Perri, Mariana de Carvalho (2021)
Artigo de revista
É constitucional taxa instituída por lei estadual, em razão do poder de polícia fiscalizatório das atividades de pesquisa e exploração de recursos minerais [Jurisprudência comentada]
Schwendler, Jaqueline Sousa Correia (2023)
Artigo de revista
Economía sostenible en la Unión Europea: eficiencia en el uso de los recursos = Sustainable economy in the European Union: efficiency in the use of resources
Sánchez Bravo, Alvaro A. (2012)
Apresenta as estratégias europeias para o uso eficiente dos recursos na economia sustentável da União Europeia.
Artigo de revista
O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
Loureiro Filho, Lair da Silva (2019)
Artigo de revista
Direito Ambiental e recursos minerais = Environmental Law and mineral resources
Batista, Nadia Cristina (2020)
Artigo de revista
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM: a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários = An analysis of the occurrence (or not) of bis in idem between the application of compensatory measures and mineral royalties implementation: the sustainable dimension of environmental licensing and mining endeavors
Gomes, Magno Federici; Mendes, Gabriela Ariane Ribeiro (2020)
Artigo de revista
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