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Supremo Tribunal Federal valida lei estadual que instituiu taxa ambiental [Jurisprudência comentada]
Schwendler, Jaqueline Sousa Correia (2023)
Artigo de revista
Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação?
Saddy, André (2014)
Artigo de revista
Germinal turco: as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI = Turkish principle: the social and environmental illness in coal mines at XXI century
Thomé, Romeu; Araújo, Carlos Eduardo (2015)
Artigo de revista
É inconstitucional lei estadual que prevê uso de mercúrio no garimpo, simplificando licenciamento ambiental para atividades extrativistas, por violar competência privativa da União para legislar sobre o tema [Jurisprudência comentada]
Perri, Mariana de Carvalho (2021)
Artigo de revista
É constitucional taxa instituída por lei estadual, em razão do poder de polícia fiscalizatório das atividades de pesquisa e exploração de recursos minerais [Jurisprudência comentada]
Schwendler, Jaqueline Sousa Correia (2023)
Artigo de revista
O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
Loureiro Filho, Lair da Silva (2019)
Artigo de revista
Direito Ambiental e recursos minerais = Environmental Law and mineral resources
Batista, Nadia Cristina (2020)
Artigo de revista
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM: a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários = An analysis of the occurrence (or not) of bis in idem between the application of compensatory measures and mineral royalties implementation: the sustainable dimension of environmental licensing and mining endeavors
Gomes, Magno Federici; Mendes, Gabriela Ariane Ribeiro (2020)
Artigo de revista

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