A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre as modalidades do Transtorno Anti-social da Personalidade (TAS) dos criminosos brasileiros, especificamente o Transtorno Global da Personalidade (TG) e o Transtorno Parcial da Personalidade (TP), analisando o instrumento PCL-R - utilizado para avaliar o grau de periculosidade e de readaptabilidade à vida comunitária de condenados - e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
Analisa a controvérsia que o conceito de psicopatia despertou na literatura científica devido ao seu uso comum como sinônimo de transtorno de personalidade antissocial. Avalia as repercussões jurídico-criminais de tais conceitos ao nível da exigência de responsabilidade penal e as consequências legais da aplicação da pena ou medida de segurança.