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Martins, Ives Gandra da Silva; Altamirano, Alejandro C. (2007)
Os dois temas sobre os quais debruçaram-se os autores deste volume são de indiscutível atualidade, tanto no Direito brasileiro como no Direito comparado. O primeiro deles é de permanente discussão entre países emergentes e desenvolvidos e longe está de se encontrar o ponto de equilíbrio para, no comércio internacional, definir o que sejam incentivos fiscais não descompetitíveis (desoneração tributária na exportação de mercadorias ou prestação de serviços) e subsídios "antilivre concorrência", muitas vezes confundidos com estímulos fiscais. Por outro lado, o segundo tema é, principalmente no Brasil, de candente modernidade, visto que, embora no direito pátrio a Constituição Federal garanta a ampla defesa administrativa e judicial, instala-se regime de fiscalização sem limites, que tem acarretado insegurança e incerteza jurídicas. Todos os autores objetivaram enfrentar as questões formuladas pelos coordenadores da obra, na expectativa de terem contribuído para uma reflexão serena da temática. A Editora sente-se cumpridora de seu papel de difundir obras atuais e densas, no campo do Direito, sobre temas de permanente interesse.
Sumário de livro

Machado, Hugo de Brito (2019)
Artigo de revista

Oliveira Filho, João Glicério de; Brecci, Luis Henrique Monteiro (2015)
Artigo de revista



Castro, Cássio Benvenutti de (2012)
Artigo


Oliveira, Edson Luciani de; Araújo, Sarah Maria Linhares de (2012)
Artigo

Soares, Bruno Aguilar (2020)
Artigo de revista



Luchiezi Junior, Alvaro (2010)
Sumário de livro


Garcia, Cristiano Lemes (2019)
Artigo de revista

Gonçalves, Benedito; Sabino, Camile (2023)
Capítulo de livro




Batista Júnior, Onofre Alves (07-2010)
Artigo


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