Estuda a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal dos Estados Unidos sobre a constitucionalidade da processos paralelos de confisco civil e processos penais sob a cláusula de duplo risco, analisando o estado atual da jurisprudência e seus possíveis desenvolvimentos futuros.

Trata do princípio da reformatio in pejus no campo do processo civil. Apresenta um histórico da aplicação da reformatio in pejus em diversos ordenamentos jurídicos, e a conceitua como decisão que agrava a situação jurídica daquele que interpõe recurso perante a Administração Pública, por ocasião da apreciação de suas razões pelo órgão julgador.

Estuda a aplicação cumulativa do princípio ne bis in idem no ordenamento jurídico brasileiro. Trata da acumulação de sanções de uma mesma espécie ou natureza jurídica.