A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (11-2004)
Discorre sobre a administração direta e indireta no Brasil, de acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que determina normas a respeito da organização da Administração Federal. Define autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, agência reguladora e agência executiva, explicando um a um dos conceitos.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (09-2005)
Apresenta os conceitos, características, evolução e tendências da administração burocrática e da administração gerencial. Analisa o papel do Estado e sua intervenção na economia e as decorrentes mudanças na administração pública nas situações de publicização, governança e governabilidade.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (05-2005)
Estuda o artigo 2º da Lei de consórcios públicos, que estabelece que os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (12-2005)
Comenta o artigo 9º da Lei de consórcios públicos, o qual estabelece que a execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (11-2005)
Comenta os artigos 7º e 8º da Lei de consórcios públicos, os quais determinam, respectivamente, que os estatutos disporão sobre a organização e o funcionamento de
cada um dos órgãos constitutivos do consórcio público, e os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (01-2006)
Trata de temas como normas aplicáveis ao consórcio de empresas, o contrato de concessão, a sub-concessão, encargos do poder concedente, encargos da concessionária, extinção da
concessão, reversão, encampação, inexecução do contrato, permissões, dentre outros.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (04-2005)
Trata de temas relacionados ao artigo 1º da Lei dos consórcios públicos, como sanção, normas gerais, personalidade jurídica, associação pública e autarquia, Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Sistema Único de Saúde.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (11-2006)
Aborda a operacionalização das garantias presentes na Constituição de um país por meio das leis infraconstitucionais. Discorre acerca do controle de constitucionalidade dessas leis como forma de assegurar aplicação e proteção das normas constitucionais.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (01-2005)
Estuda o problema da alimentação no Brasil, abordando temas como opções para a reforma agrária no país, aproveitamento das terras públicas, indenização da propriedade agrária, tensões sociais no campo, imóvel rural, empresa rural e espécies de propriedade no Estatuto da Terra.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (10-2006)
Discorre sobre a história do trabalho e da previdência social, destacando os aspectos humanos, sociais e principalmente previdenciários. Descreve a seguridade social nas constituições e nas emendas constitucionais que abordam o tema.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (07-2005)
Trata de serviços públicos de saneamento, que são os serviços públicos de saneamento ambiental cuja natureza seja o abastecimento de água, o esgotamento sanitário (esgoto) e o manejo de resíduos sólidos urbanos e de águas pluviais urbanas.