Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 41-60 de 114 < Anterior   Próximo >

Alves, Eliana Calmon (2004)
Artigo de revista

Alves, Eliana Calmon (15-06-2004)
Trata sobre o princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública. Afirma que pelo princípio da proporcionalidade procura-se aferir a compatibilidade da lei aos fins constitucionais previstos e que no exercício do controle constitucional das normas o Judiciário ajusta a lei ao caso concreto e no plano do direito administrativo exerce o controle da legalidade dos atos administrativos. Comenta que o pressuposto fundamental da razoabilidade da norma que rege a atuação do Estado desdobra-se em quatro outros subprincípios: justificação, adequação, proporção e restrição das normas que se sancionem.
Artigo de revista

Alves, Eliana Calmon (25-05-2000)
Discorre sobre as mudanças estruturais no judiciário brasileiro que apresenta um número considerável de novos magistrados, dentre eles muitas mulheres, fato que contribui para adoção de uma postura mais moderna e de maior abertura nos Tribunais. Ressalta a importância da reestruturação dos cursos de direito, com a mudança de conteúdo programático. Enfatiza que na formação dos magistrados brasileiros, as escolas de formação devem destacar o ensino de direito internacional com enfoque nas peculiaridades dos países do CONESUL. Aponta uma tendência do fortalecimento do papel e da autonomia do juiz nacional nas soluções das questões de direito internacional. Destaca a necessidade, no trato com a política do MERCOSUL, da adoção de uma posição absolutamente neutra, abrandando assim a tendência de polarização (Brasil/Argentina). Recomenda para tanto que um futuro Tribunal do MERCOSUL seja sediado em Montevidéu.
Outros

Alves, Eliana Calmon (24-08-1992)
Trata sobre o dever dos magistrados. Afirma ser necessário acabar com a figura do juiz vestal, o terceiro “super partes”, acima do bem e do mal e que a autoridade só se legitima quando reconhecido de fora para dentro das instituições. Assegura que somente uma postura coletiva será capaz de vencer a guerra velada contra a Justiça autêntica.
Artigo de revista

Alves, Eliana Calmon (12-1997)
Trata sobre o controle dos atos administrativos do Judiciário. Comenta que o mandado de segurança que se queira impetrar contra ato administrativo oriundo dos Tribunais, praticado pelo seu dirigente ou pelos órgãos de administração, será processado perante o próprio Tribunal. E que esses julgamentos são praticamente de instância única, se concedida for a segurança, pois somente quando denegado o writ é que há possibilidade de reexame, por via recursal, pelo STJ. Conclui que tal sistemática fere os princípios da imparcialidade, da compatibilidade e do juiz natural.
Artigo de revista

Alves, Eliana Calmon (1997)
Capítulo de livro

Alves, Eliana Calmon (12-1996)
Aborda a problemática da função da mulher na Magistratura brasileira e protesta sobre a aplicação de diferentes critérios de avaliação para a qualificação de mulheres no Poder Judiciário e defende a igualdade entre os gêneros.
Artigo de revista

Alves, Eliana Calmon (1994)
Apresenta considerações de natureza política, quanto à aplicação do poder geral de cautela e as suas circunstâncias episódicas. Afirma que a doutrina processual moderna repudia a idéia do processo cautelar satisfativo, porque nele existe praticamente uma poda do contraditório. Argumenta que a verdadeira medida cautelar, hoje, não pode ensejar prestação jurisdicional plena, sendo inadequada a utilização para tal fim. Trata, também, sobre os pressupostos do processo cautelar e assevera que o que importa, no estudo do processo cautelar, é a idéia de se obter, de forma rápida, uma liminar que vise a proteger uma sentença. Comenta, ainda, os limites do poder de cautela e a medida cautelar no tribunal.
Capítulo de livro

Alves, Eliana Calmon (2009)
Discorre sobre o inconformismo e apelo da Ministra Eliana Calmon aos órgãos associativos da Magistratura, junto à cúpula do Poder Judiciário, para postulação perante o Poder Legislativo, de regulamentação da matéria, a fim de que o preceito constitucional do quinto proporcional não seja desvirtuado. Declara que a estrutura constitucional do Poder Judiciário tem na base apenas magistrados que ingressam na carreira por concurso público, com experiência mínima de dois anos e de no mínimo cinco anos para chegar aos tribunais intermediários. Enfatiza que nos últimos anos as escolhas passaram a obedecer outros critérios, de tal forma que advogados recém-chegados aos tribunais, com dois ou três anos de Magistratura, podem concorrer às vagas do STJ, disputando com desembargadores de carreira, com mais de vinte ou trinta anos de Magistratura e vasta experiência de julgador. Trata das insensatas e injustas escolhas, sob o aspecto subjetivo, que desestimulam a Magistratura, desprestigiam os juízes de carreira que, céticos quanto ao acesso, vão aos poucos se transformando em modestos servidores públicos. Ressalta que a disfunção traz a preocupação de prejuízos institucionais irreversíveis pela inserção de julgadores com pouca vivência e sem formação adequada em um tribunal eminentemente técnico como é o STJ.
Artigo

Alves, Eliana Calmon (2013)
Artigo de revista

Alves, Eliana Calmon (14-11-2002)
Aborda a postura ética dos profissionais de direito que atuam nos tribunais. Comenta a existência de advogados que exploram o tráfico de influências, a venda de informações, o uso indevido e exarcebado de ações e a manipulação de recursos capazes de burlar a distribuição que garante o juiz natural, por grupos que alimentam conflitos nas esferas administrativa e judicial, com um incrível poder de articulação e persuasão. Ressalta a necessidade de que cada um dos partícipes da função jurisdicional se manifeste contra tal situação.
Artigo de revista

Alves, Eliana Calmon (2006)
Artigo de revista

Alves, Eliana Calmon (2012)
Artigo de revista

Alves, Eliana Calmon (2007)
Discorre sobre a importância da jurisprudência que trata do desempenho do setor elétrico, o comportamento das concessionárias com os usuários e como ambos se relacionam com o Estado. Ressalta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pelos questionamentos referentes às tarifas, aspecto que tem contribuído para um volume assustador de litígios. Aborda as decisões judiciais que atendem às reclamações quanto à forma de reajuste das tarifas que causam grande tumulto na esfera judicial. Enfatiza o empréstimo compulsório, que obedece uma legislação especial, trata da sua devolução e do prazo prescricional quanto ao creditamento dos juros deste empréstimo. Porfim, comenta que a política tributária exacerbada onera, sobretudo, o consumidor da energia elétrica, principalmente quando se trata de mercadoria cujo consumo é de absoluta indispensabilidade.
Artigo

Alves, Eliana Calmon (13-09-2004)
Apresenta relato histórico sobre a questão da proteção do meio ambiente no Brasil após a Constituição Federal de 88. Comenta jurisprudência ambiental no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Artigo de revista

Alves, Eliana Calmon (31-05-2010)
Artigo de revista

Alves, Eliana Calmon (1993)
Aborda que o Estado, centralizador do poder, mantém modernamente a divisão do Executivo, Legislativo e Judiciário. Contudo, não podemos deixar de constatar que o controle das três esferas fica a cargo da classe dominante, a qual detém o poder econômico. Destaca que o homem não consegue acompanhar e organizar-se em sociedade de forma a atender às mutações evolutivas das Ciências Exatas. Expõe a segurança da atividade judicial é instrumento de independência, porque faz com que as decisões do Estado-Juiz cheguem até os jurisdicionados na dimensão da expectativa social. Por fim conclui-se que para chegar a real independência pela correta manipulação dos instrumentos é necessário imparcialidade, autonomia, soberania e segurança, vistos tais instrumentos sem o compromisso corporativista.
Artigo de revista

Alves, Eliana Calmon (11-04-2005)
Apresenta considerações gerais sobre honorários advocatícios. Trata sobre a condenação da Fazenda Pública em honorários. Discorre, ainda, sobre os honorários na execução contra a Fazenda Pública. Comenta a legislação e jurisprudência sobre o assunto.
Outros

Alves, Eliana Calmon (2006)
Comenta que as políticas de ações afirmativas são imprescindíveis, devem ser devidamente dosadas, avaliadas e periodicamente reavaliadas, porque as medidas que pretendem aliviar a exclusão social podem se tornar medidas assistencialistas, de desastrosas conseqüências. Esclarece que a verdadeira mudança se faz nas cabeças, na transformação individual, porque nela se assenta a mudança coletiva. Analisa o movimento de inclusão de gênero, dentro da reforma do Estado. Ressalta que é possível evitar os males de uma civilização globalizada que, em verdade, ignora o gênero, sem cerimônia de dar continuidade a uma sociedade machista e, ao final, obter mão-de-obra mais barata quando o objetivo é o lucro.
Artigo

Alves, Eliana Calmon (2000)
Trata da evolução dos dogmas e valores jurídicos e do papel da Ética e da moral como princí­pios norteadores da vida em sociedade. Apresenta os principais aspectos e contúdos das diferentes gerações de Direitos, como os Direitos Naturais (1ª Geração), Direitos Polí­ticos (2ª Geração), Direitos Sociais (3ª Geração) e Direitos da Era digital (4ª Geração).
Artigo de revista

Resultados 41-60 de 114 < Anterior   Próximo >