Revela o significado, o conteúdo e o alcance da expressão relevância pública, com um ponto de vista mais conceitual que operacional. Trata da polissemia da expressão público e demonstram, utilizando passagens no texto constitucional, que existe distinção entre público e social. Justifica a antinomia entre as expressões interesse do Estado e interesse da comunidade e apresenta a necessidade de se fazer uma interpretação sistemática diante da possibilidade de não haver coincidência entre os interesses primário e secundário. Expõe a problemática recorrente da imprecisão do conceito de interesse público e destacam suas novas modalidades. Por fim, trabalha a questão da ampliação da atuação do Ministério Público e distingue serviços públicos de serviços de relevância pública.

Comenta o Artigo 22 da Lei 12.016/2009, que trata do mandado de segurança coletivo, da litispendência para as ações individuais, efeitos da coisa julgada e concessão da liminar.

Trata do estudo, em primeira notícia, acerca do instituto da “citizen action” ambiental, ressaltando seus traços de semelhança com a ação popular ambiental (CF, art. 5º, LXXIII) e com a própria ação civil pública brasileira, no momento em que assume um relevante papel implementador e de acesso à Justiça. Analisa o meio ambiente e os seus mecanismos de tutela coletiva; a necessidade de reforma do modelo tradicional de acesso à justiça; as dificuldades do estudo comparado e institutos jurídicos novos; a sociedade de massa, o conflito ambiental e legitimação para agir; as causas do surgimento da “citizen action”, seus gêneros e conceitos, seus aspectos positivos e negativos, e o impacto da “citizen action” no sistema judicial americano. Conclui citando lição de Galeno Lacerda.

Aborda pesquisa realizada pela Escola de Direito e Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, nas principais capitais, a respeito da confiança na Justiça. Comenta que de todos os males que afetam o Judiciário, resolver ou mitigar a lentidão da tramitação, entre as várias instâncias, dos autos, é o problema mais urgente e de solução menos complexa. Ressalta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de dar um exemplo que, em breve, o transformará na única Corte nacional do mundo a abolir inteiramente a distribuição de processos em papel aos seus membros. Declara que os objetivos ambiciosos referentes a digitalização dependem da adesão de todos os tribunais brasileiros, estaduais e federais. Por fim, comenta que na celebração coletiva da modernização tecnológica do Judiciário brasileiro, a ausência do TJ de São Paulo foi notada e lamentada.

Faz análise do Projeto de Lei n. 3.057, que cria uma nova lei do parcelamento do solo urbano, destacando que esse novo dispositivo retrocede nas principais conquistas da atual legislação ambiental e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).