Aborda o anteprojeto de reforma do agravo de instrumento elaborado pelos ministros do STJ em nome do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Comenta a introdução de um artigo para adaptá-lo à sistemática da Lei nº 8.038/90, que instituiu normas procedimentais relativas aos processos de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Discute se o contrato bancário de depósito em caderneta de poupança pode ser juridicamente qualificado como relação de consumo e sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Questiona se as associações civis de defesa do consumidor terão legitimidade para a propositura de demanda coletiva buscando interferir no cumprimento de tais contratos.

Explica o conceito de terceiro no plano do Direito Material e no plano do Direito Processual. Apresenta sob esquemas gráficos, as figuras de intervenção de terceiro. Em seguida, classifica todas as formas de intervenção. Por fim, elucida a eficácia da sentença, nos casos de chamamento ao processo.

Trata das liminares nos mandados de segurança; a concessão de liminares sob determinados pressupostos e mandados de segurança individuais e coletivos.

Discorre sobre a “imposição das ‘astreintes’ como meio de coerção sobre o devedor da obrigação de fazer ou não fazer, objetivando a execução específica da obrigação, não se restringe aos casos de prestação infungíveis, podendo aplicar-se também nos casos de prestações fungíveis.”

Trata da tutela antecipada e sua efetivação, destacando os seguintes pontos: Das técnicas de efetivação das medidas antecipadas; A efetivação das medidas antecipadas subordina-se à prévia prestação de caução?; A intrínseca executividade do provimento antecipatório de tutela; Da antecipação em obrigações de fazer, de não fazer e de entrega de coisa; Da antecipação de tutela em obrigação de pagar.

Trata da tutela antecipada e sua efetivação, destacando os seguintes pontos: Das técnicas de efetivação das medidas antecipadas; A efetivação das medidas antecipadas subordina-se à prévia prestação de caução?; A intrínseca executividade do provimento antecipatório de tutela; Da antecipação em obrigações de fazer, de não fazer e de entrega de coisa; Da antecipação de tutela em obrigação de pagar.

Analisa se nos processos em que é realizada audiência de instrução e julgamento, a sentença (de mérito, ou eventualmente de extinção do processo sem julgamento de mérito) deve ser necessariamente publicada em audiência, ou pode ser simplesmente publicada em cartório, pela inserção aos autos, com posterior intimação às partes.

Discorre sobre o direito de preempção do arrendatário na aquisição do imóvel rural arrendado, quando de sua alienação. Trata da possibilidade de exercer esse direito nos casos em que a propriedade é explorada por mais de um arrendatário.

Trata da algumas situações que aborda da penhora on-line e da penhora de faturamento.

Discorre sobre a penhora on-Line e a penhora de faturamento. Ressalta que os tribunais têm assinado convênios com o Bacen, proporcionando aos juízes senhas para o acesso ao sistema eletrônico.

Comenta o art. 745-A, no que concerne aos benefícios para o exequente e o executado.

Trata da nova competência da Justiça do Trabalho de acordo com a Emenda Constitucional nº 45, no sentido de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Trata, também, sobre o mandado de segurança nos Juizados Especiais, contra ato judicial praticado em processo perante Juizado Especial Cível estadual ou federal, e, das ações cíveis contra instituições de ensino, por meio de mandado de segurança, ou de ação de conhecimento (ou cautelar), sob rito comum. Finalmente, fala do Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle interno do poder judiciário.

Comenta a respeito de lide que empresas mantêm com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, principalmente no alusivo à natureza e prerrogativas processuais da União Federal, como interveniente no processo judicial.

Relata as mudanças trazidas no processo de execução pelo novo Código de Processo Civil, destacando a unificação das vias executivas, ação executiva/execução de sentença, revelia na execução e prazo para embargos.

Estuda o destino das medidas de antecipação dos efeitos da tutela no curso do processo. Aborda possíveis desdobramentos, tais como, o proferimento de sentença processual e a interposição de recurso especial ou extraordinário, para, à luz destes acontecimentos, concluir quanto ao que ocorre com a medida concedida.

Explica o conceito de terceiro no plano do Direito Material e no plano do Direito Processual. Dá uma noção geral sobre os casos de intervenção e da denuncia de lide.

Discorre sobre a controvérsia quanto à publicação da sentença em audiência. Questiona sobre os processos em que é realizada audiência de instrução e julgamento, se a sentença deve ser publicada em audiência OU publicada em cartório, pela inserção aos autos, com posterior intimação às partes.

Comenta que a citação via postal constitui a forma usual de citação nas ações de alimentos. Ressalta que o Código de Processo Civil limitou o uso deste tipo de citação, fazendo-o com vistas à profissão do citando ou ramo de atividade, se pessoa jurídica. Declara que esta torna-se incabível quando, além do chamamento ao juízo, o magistrado de logo determinar providências outras, vinculadas à citação e cujo cumprimento incumba a servidor da justiça.