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Ferraz Junior, Tercio Sampaio (2015)
Sumário de livro

Ferraz Junior, Tercio Sampaio (2018)
Artigo de revista

Ferraz Junior, Tercio Sampaio (01-2011)
Apresenta a discussão sobre o requisito de gratuidade em percentual de aplicação de recursos para a certificação de entidades como beneficente de assistência social, mormente em face de repasse dos recursos para entidades congêneres.
Artigo


Ferraz Junior, Tercio Sampaio (2015)
Sumário de livro

Ferraz Junior, Tercio Sampaio; Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque (2007)
Artigo


Ferraz Junior, Tercio Sampaio; Carrazza, Roque Antonio; Nery Júnior, Nelson (2009)
Sumário de livro


Ferraz Junior, Tercio Sampaio (05-2008)
Discorre sobre a competência comum da União, estados e Distrito Federal e a questão do tombamento, relacionando-o com o patrimônio cultural e o direito de propriedade. Aborda em especial a Lei nº 14.223 de 26 de setembro de 2006, que trata de direito urbano e meio ambiente, sendo o segundo o enfoque da abordagem.
Artigo





Ferraz Junior, Tercio Sampaio (2015)
Artigo de revista

Ferraz Junior, Tercio Sampaio (07-2007)
Discorre sobre a diferença entre receita e faturamento, considerando as alterações realizadas pela Emenda Constitucional n. 20 de 1998.
Artigo


Ferraz Junior, Tercio Sampaio (11-2012)
Artigo

Ferraz Junior, Tercio Sampaio (01-2011)
Artigo

Ferraz Junior, Tercio Sampaio (2007)
Este trabalho pretende discutir a recepção da Lei Complementar n. 11/71, com as alterações estabelecidas pela LC n. 16/73, e da Lei n. 6.260/75, que estabelecia uma contribuição anual obrigatória a cargo do empregador rural. Discute-se, em particular, se a Lei n. 8212/91 extrapola a exigência do art. 195 – I da CF/88, quando estabelece como base de cálculo o recebimento bruto e não o resultado da comercialização. Trata-se da existência de algum vício na instituição de contribuição previdenciária, incidente sobre o valor da comercialização da produção rural em relação a empregadores rurais, pessoas física e dos períodos passíveis de repetição de indébito em virtude de pagamentos indevidos a título da contribuição social em análise, em face da CF/88.
Artigo de revista

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