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Mensagem publicitária. Serviços de publicidade. Postagem em redes sociais. Sociedade de economia mista estadual. Presença de símbolos político-partidários = Advertising message. Advertising services. Post on social networks. State mixed economy society. Presence of party-political symbols [Parecer]
França, Vladimir da Rocha (2023)
Artigo de revista
Manutenção do ato administrativo inválido no contexto das licenças urbanísticas = Maintenance of the invalid administrative act in the context of urbanistic licenses
Gomes, Illana Cristina Dantas; França, Vladimir da Rocha (2021)
Artigo de revista
Limites constitucionais do decreto regulamentar na criação e extinção de órgãos e cargos públicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte
França, Vladimir da Rocha (2008)
Artigo de revista
Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro = Invalidation et convalidation de contrat administraif en droit brésilien
França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa (2018)
Artigo de revista
A invalidação e a convalidação dos atos administrativos na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte = The invalidation and the correction of the administrative acts in the Public Administration of the State of Rio Grande do Norte
França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa (2018)
Artigo de revista
Invalidação administrativa na Lei Federal 9.784/99
França, Vladimir da Rocha (2001)
Artigo de revista
A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995 = Administrative invalidation of the concession of public services governed by Federal Law 8.987/1995
França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa (2017)
Artigo de revista
A interpretação do Direito Internacional à luz do princípio pro persona = The interpretation of International Law in light of the pro persona principle
Barbosa, Luiza Fernandes de Abrantes; França, Vladimir da Rocha; Gurgel, Yara Maria Pereira (2023)
Artigo de revista
Garantia da lei e da ordem no direito brasileiro = Guarantee of law and order in Brazilian law
França, Vladimir da Rocha (2024)
Artigo de revista
Fundamentos da discricionariedade administrativa
França, Vladimir da Rocha (1999)
Artigo de revista
A função administrativa
França, Vladimir da Rocha (2005)
Artigo de revista
O fato jurídico no Direito Administrativo brasileiro = The legal fact in Brazilian Administrative Law
França, Vladimir da Rocha (2020)
Artigo de revista
Um estudo sobre a relação entre o Estado e a propriedade privada a partir de John Locke
França, Vladimir da Rocha (2000)
Artigo de revista
Eficiência administrativa na Constituição Federal
França, Vladimir da Rocha (2000)
Artigo de revista
Direito de reunião pacífica na Constituição Federal
França, Vladimir da Rocha (2007)
Artigo de revista
Direito de reunião pacífica em face da administração ordenadora sanitária: para além da pandemia da covid-19 = Law of peaceful meeting in face of the sanitary ordinating administration: beyond pandemic covid-19
França, Vladimir da Rocha (2020)
Artigo de revista
Direito à Certidão Negativa de Débitos municipais em favor de promitente comprador de bem imóvel
França, Vladimir da Rocha; Lima, Susana Rocha França da Cunha (2006)
Artigo de revista
O Direito Administrativo Global no controle externo da Administração Pública: a adoção das normas internacionais de auditoria governamental como standards pelos tribunais de contas brasileiros = Global Administrative Law in the external control of Public Administration: the adoption of international government auditing pronouncements as standards by the Brazilian courts of auditors
Franco, Evandro Nunes; França, Vladimir da Rocha; Moreira, Thiago Oliveira (2023)
Artigo de revista
Desburocratização na incorporação e no fornecimento de medicamentos excepcionais pelo SUS: uma análise da atividade interpretativa a partir do Artigo 22 da LINDB = Debureaucratization in the incorporation and supply of exceptional medicines by SUS: an analysis of the interpretive activity based on Article 22 of the LINDB
Ernesto, Ana Paula Cordeiro; França, Vladimir da Rocha; Guimarães, Patrícia Borba Vilar (2023)
Artigo de revista
A demissão de servidor público estatutário já voluntariamente aposentado por acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas, no âmbito da administração pública do Estado do Rio Grande do Norte
França, Vladimir da Rocha (2014)
Artigo de revista

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