Examina o princípio da separação dos poderes, delimitando o papel do Poder Judiciário na concreção dos direitos sociais no contexto de uma sociedade alicerçada na ordem democrática e na dignidade da pessoa humana. Apresenta como pressupostos a distinção entre atos administrativos e atos de governo e a exigência positiva de acionar a atuação do Estado na salvaguarda dos direitos a partir dos contornos da realidade concreta.

Examina a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, órgãos que foram originados como mecanismos de controle externo. Analisa o exercício dos poderes conferidos a esses órgãos e suas atribuições constitucionais.

Trata do nepotismo abordando temas como os princípios da legalidade e da moralidade e o desvio de finalidade.

Examina a possibilidade de o poder público ser compelido a custear cirurgias de transgenitalização, considerando o reconhecimento da licitude desse tipo de procedimento e a constatação de que o transexualismo é uma patologia. Debate sobre os efeitos que a mudança de sexo produz no registro civil das pessoas naturais.

Discorre sobre os princípios gerais, estudados pela Teoria Geral do Direito, bem como sobre o principio da moralidade administrativa. Apresenta a delimitação da moralidade administrativa, sua densificação, essência e sua relação com os elementos do ato administrativo. Discorre sobre a potencialidade do principio da moralidade para a efetivação do ideal democrático.